DPVAT está de volta: Entenda as novas mudanças no seguro obrigatório

Você sabia que o seguro DPVAT, essencial para a proteção de vítimas de acidentes de trânsito, pode estar voltando? Após ser suspenso desde o início de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa o retorno desse seguro obrigatório, com a gestão agora passando para as mãos da Caixa Econômica Federal.

O que é o DPVAT?

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) oferece cobertura para morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito. Esse seguro é conhecido por sua capacidade de oferecer uma resposta rápida às vítimas, sem a necessidade de processos judiciais.

Novidades na gestão do DPVAT

Com o projeto aprovado pela Câmara, a gestão do DPVAT passaria para a Caixa Econômica Federal, marcando uma transição importante da antiga gestora, a Seguradora Líder, que enfrentou críticas e investigações por fraude. A Caixa, uma entidade bancária estatal com ampla rede de atendimento, promete trazer mais eficiência e transparência na administração dos recursos.

Alterações propostas no DPVAT

Uma das principais mudanças no retorno do DPVAT é a proposta de renomeação para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), refletindo um compromisso renovado com sua missão fundamental. Além disso, há uma mudança significativa no âmbito das coberturas, com a proposta de remover as despesas médicas suplementares, que seriam cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Impactos financeiros e operacionais

Ainda não está definido quanto será cobrado pelo novo SPVAT, pois isso dependerá das coberturas finais aprovadas pelo Poder Legislativo e dos acordos sobre repasses para o SUS e o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito. A implementação dessa mudança é vista como crucial para o licenciamento de veículos e a transferência de propriedade.

Como solicitar indenizações

Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e se torne lei, os procedimentos para solicitar indenizações do DPVAT serão centralizados na Caixa. Isso pode ser feito através de agências bancárias ou por um aplicativo específico, facilitando o acesso e agilizando o processo para as vítimas de acidentes.