É caro? Saiba quanto custa a nova Carteira de Identidade Nacional

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida por todas as unidades da federação, trazendo mudanças significativas no processo de identificação dos brasileiros.

Desde janeiro deste ano, o documento atualizado está disponível em 24 estados, substituindo o antigo Registro Geral (RG) e utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação.

Essa nova versão foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e visa unificar o processo de identificação no país, garantindo mais segurança, autenticidade e praticidade ao cidadão.

Nova Carteira de Identidade Nacional: como solicitar?

CIN visa unificar os dados dos brasileiros e reduzir as fraudes – Imagem: reprodução

O processo para solicitar a nova CIN é simples e pode ser feito por meio de agendamento no órgão responsável em cada estado, geralmente a Polícia Civil. No dia agendado, o cidadão deve comparecer à unidade com os seguintes documentos:

• CPF;

• Certidão de nascimento (ou certidão de casamento, no caso de pessoas casadas).

Vale destacar que não é mais necessário levar fotos 3×4, já que a fotografia é feita no momento do atendimento.

Em casos específicos, como crianças pequenas que não conseguem posar sem ajuda, é permitido levar uma foto previamente tirada, desde que o fundo seja branco.

Quanto custa para emitir a nova CIN?

A emissão da primeira via da nova CIN é gratuita. Contudo, em caso de perda ou extravio do documento, será cobrada uma taxa para a emissão da segunda via. O valor varia de acordo com o estado; em Minas Gerais, por exemplo, a taxa é de R$ 105,59.

Há isenção de taxa em situações de hipossuficiência ou em caso de furto/roubo, mediante apresentação de Boletim de Ocorrência dentro do prazo de 60 dias.

A nova CIN permite a inclusão de diversos documentos e informações, como:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• Título de eleitor;

• Identidade funcional ou carteira profissional;

• Certificado militar.

Também é possível incluir, na versão digital, informações importantes como:

• Disposição para doação de órgãos;

• Tipo sanguíneo e fator RH;

• Condições de saúde que possam ser relevantes em emergências;

• Nome social, caso solicitado, sem necessidade de comprovação documental.

A validade da CIN varia conforme a idade do titular:

• 5 anos para crianças de 0 a 11 anos;

• 10 anos para pessoas de 12 a 59 anos;

• Indeterminada para pessoas a partir de 60 anos.

As carteiras de identidade antigas continuarão válidas por um período de 10 anos, tempo suficiente para que todos os estados realizem a substituição de forma gradual e organizada.

O novo modelo de identidade segue o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, que estabelece elementos de segurança e integridade para reduzir fraudes e garantir a precisão dos dados cadastrais.

A regulamentação da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, também reforça o compromisso com a segurança e a interoperabilidade entre os estados, permitindo que todos os Institutos de Identificação operem de maneira integrada.

Além disso, antes de emitir a nova CIN, o órgão de identificação verifica a base do CPF para assegurar a integridade das informações e, caso o cidadão ainda não tenha CPF, o órgão providencia a inscrição automaticamente.