É possível crianças receberem um auxílio no valor de um salário mínimo

Crianças e adolescentes podem receber um auxílio no valor de um salário mínimo. Isso é possível graças ao benefício BPC (Benefício de Prestação de Continuada), direito previsto pelo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

Esse auxílio é oferecido para idosos com mais de 65 anos ou para pessoas de qualquer idade que possuam alguma deficiência. Crianças podem obter esse benefício porque para recebê-lo não é necessário ter contribuído para com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Requisitos para receber o BPC

É preciso que a renda familiar mensal seja de 1/4 de salário mínimo per capita. Além disso, é necessário comprovar as limitações físicas da criança ou adolescente.

Essa família também precisa estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) e manter todos os dados cadastrais atualizados.

Como solicitar o benefício

O benefício pode ser solicitado pelo aplicativo ou site do Meu INSS. O aplicativo pode ser baixado tanto em smartphones de sistema Android quanto de sistema iOS.

Caso prefira fazer a solicitação de maneira presencial, também há a opção de se encaminhar para um APS (Agência da Previdência Social). É preciso apresentar documento com foto, podendo ser uma cópia.

Para que o benefício seja concedido, no caso da alegação da criança ou adolescente ter deficiência física ou mental, é necessário passar por comprovação de perícia médica e também receber visitas de uma assistente social para comprovação da requisição.

Para consultar o andamento do requerimento, basta acessar o aplicativo ou o site do Meu INSS, onde também é possível ter atualizações sobre o andamento pelo número de telefone, 135.

Caso seja negado, o solicitante tem até trinta dias para recorrer e solicitar nova análise pelos canais de atendimento citados.

O pagamento do benefício é feito por meio de um cartão magnético, que deve ser usado exclusivamente para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada.

Logo, sim, uma criança ou adolescente pode ser beneficiado pelo auxílio oferecido pelo INSS, desde que cumpra os requisitos necessários.