Economia
É possível sacar o FGTS do exterior?
O FGTS foi criado para amparar os trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Ele funciona como uma poupança, onde a cada início de mês é depositado um valor pelo empregador.
O FGTS foi criado para amparar os trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Ele funciona como uma poupança, onde a cada início de mês é depositado um valor pelo empregador. Este valor corresponde a 8% do salário dos funcionários.
Leia mais: Trabalhadores vão receber lucro do FGTS; entenda!
Sendo assim, o FGTS é constituído pelo total destes depósitos mensais, além da demissão sem justa causa, algumas outras situações permitem ao trabalhador a retirada desse valor depositado.
Mas, para ter direito ao FGTS, o trabalhador precisa ter um emprego formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além deles, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais também tem direito ao benefício.
Mas há uma dúvida entre os trabalhadores que precisam sacar este valor e moram fora do Brasil. É possível sacar o FGTS do exterior? A resposta é positiva. É possível sim sacar este valor do exterior, e a Caixa facilita essa liberação, sem a necessidade de retornar ao Brasil para isso.
Para ter direito a sacar este dinheiro mesmo estando fora do país, é preciso que o trabalhador se encaixe em uma das seguintes condições:
• Que ele tenha tido o contrato de trabalho rescindido pelo empregador, e que essa não tenha sido por motivo de justa causa;
• A extinção do contrato de trabalho tenha sido a termo normal;
• Em caso de aposentadoria pela Previdência Social;
• Permanência por três anos ininterruptos fora do FGTS;
• Permanência vinculada por três anos ininterruptos sem depósito para afastamento;
• Rescisão por acordo;
• Titular com mais de 70 anos de idade.
Para conseguir realizar o saque, é preciso obter o formulário Solicitação de Saque FGTS e apresentá-lo em um consulado do Governo Brasileiro completamente preenchido. Além dele, é preciso apresentar documentação original com cópia.
Mas atente-se, pois este formulário deve ser impresso em página única, e a assinatura deve ser feita em frente ao representante consular. Posteriormente o valor será creditado em uma conta Caixa ou Banco do Brasil, e pode se liberado em até 15 dias úteis.
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