É possível tirar a carteira de habilitação sem fazer aulas na autoescola?

Para conseguir o direito de dirigir, é necessário passar por diversas etapas. Primeiramente, é preciso realizar o exame médico. Depois, as provas teórica e prática para enfim obter a carteira de habilitação provisória. 

No entanto, para concluir essas etapas, antes, é obrigatório pagar um bom dinheiro. Em alguns locais, para obter sua CNH, é preciso pagar cerca de R$ 4 mil. Entretanto, um Projeto de Lei que está em andamento propôs a retirada da CNH sem ter que frequentar a autoescola. 

De acordo com o Projeto de Lei n° 6485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT – TO), a maior parcela dos gastos vai para os Centros de Formação de Condutores, as famosas autoescolas. Por conta dos altos custos, muitas pessoas em situação de vulnerabilidade econômica acabam ficando sem acesso a esse direito tão importante.

Esse projeto determina o fim da obrigatoriedade da autoescola para obter a CNH. Além disso, também oferece gratuidade da carteira de motorista para alguns cidadãos. Como argumentação, a senadora afirma que mais de 50 milhões de cidadãos com mais de 18 anos recebem até um salário-mínimo e acaba sendo impossível a obtenção da CNH.

Diante disso, essa PL apresenta uma proposta que garante a gratuidade das taxas para o processo de retirada da CNH. Esse projeto ainda pretende credenciar os instrutores independentes, com idade igual ou superior a 25 com três anos de habilitação. 

Nesse contexto, o senador Fabiano Contarato ficou responsável por relatar o texto que está em tramitação. Mesmo que o projeto tenha sido apresentado apenas em 2019, foi apenas agora em 2022 que ele foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. 

Quando esse relatório for finalizado, será realizada uma votação no Congresso Nacional para compreender se é possível ou não esse projeto tornar-se lei. No caso desse projeto ser aprovado e tornar-se lei, as pessoas que estão interessadas em tirar a CNH poderão contratar instrutores profissionais particulares. Todavia, os departamentos de trânsito precisarão adotar regras mais exigentes para os exames de habilitação.