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Economia

Economia reduz previsão de déficit primário para R$ 139,4 bilhões em 2021

Aumento da arrecadação por causa recuperação econômica e a elevação de receitas extras melhoraram projeção do governo.

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O aumento da arrecadação decorrente da recuperação econômica e a elevação de receitas extras fizeram a equipe econômica melhorar a projeção de déficit primário neste ano. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado ontem (22), a estimativa de resultado negativo em 2021 passou de R$ 155,4 bilhões em julho (1,8% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 139,4 bilhões (1,6% do PIB).

Veja ainda: Governo mantém estimativa de crescimento do PIB em 5,3% este ano

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. As estimativas estão melhores que a meta determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), com a possibilidade de abatimento até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Divulgado a cada dois meses, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. Com base nas estimativas de arrecadação, de gastos obrigatórios, de desempenho da economia e de cumprimento do teto de gastos, o governo define o quanto contingenciará (bloqueará) ou descontingenciará (liberará) do Orçamento.

O Orçamento de 2021 havia sido integralmente descontingenciado no relatório anterior, em julho. Por causa do cumprimento do teto de gastos, o governo deverá bloquear R$ 288,4 milhões, considerado um valor residual pela equipe econômica, até o próximo relatório, em novembro.

Receitas e despesas

A previsão de receitas líquidas aumentou para R$ 1,508 trilhão, valor R$ 31,5 bilhões superior ao do relatório anterior. Além do crescimento da economia, que se reflete no pagamento de mais impostos, o valor foi impulsionado pelo crescimento de R$ 19,5 bilhões em receitas não administradas.

As novas projeções para as receitas não administradas foram influenciadas principalmente pela alta no pagamento de dividendos de estatais ao Tesouro (+R$ 7,9 bilhões), motivada pela melhoria do lucro das estatais, e em royalties de recursos naturais (+R$ 7,7 bilhões), decorrentes do aumento do preço do petróleo no mercado internacional.

A estimativa para o gasto foi elevada em R$ 15,5 bilhões, para R$ 1,647 trilhão. Além do crescimento de R$ 3,9 bilhões nos gastos com a Previdência Social, contribuiu para a revisão a Medida Provisória 1.062/2021, que liberou crédito extraordinário de R$ 9,1 bilhões para o Ministério da Saúde enfrentar a pandemia de covid-19. Pela legislação, créditos extraordinários estão fora do teto de gastos.

Projeções

Apesar do crescimento das despesas nos últimos dois meses, o relatório prevê que a despesa primária fechará 2021 em 19% do PIB, abaixo dos 19,3% registrados em 2018. Para 2022, caso o Orçamento seja aprovado conforme o texto enviado pela equipe econômica, a proporção deverá cair para 17,5% do PIB, proporção inferior à registrada em 2014 (18,1%). Na avaliação do Ministério da Economia, essa melhora deve-se ao teto federal de gastos.

O relatório também prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), principal indicador usado nas comparações internacionais, deverá fechar 2021 em 81,2% do PIB. Em 2020, a DBGG tinha subido para 88,8% do PIB por causa da emissão de títulos públicos que custeou diversos gastos relacionados à pandemia, principalmente o auxílio emergencial e o programa de ajuda aos estados e municípios. Para 2022, o relatório estima que a DBGG cairá para 79,8% do PIB.

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Automobilística

Detran divulga lista de motoristas com a CNH suspensa, cancelada ou cassada

Ao acessar documento, motorista poderá consultar o tipo de penalidade aplicada, número do processo e o prazo para a apresentação de recurso.

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Perder CNH

Condutores notificados devem apresentar recurso ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foi o que divulgou o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) na última segunda-feira, 22.

Leia mais: Comissão aprova 14º salário para segurados do INSS até 2023

Segundo o edital, a apresentação do recurso ou entrega da carteira deve acontecer no prazo de até 30 dias a partir da data de publicação da lista de nomes.

Os motoristas foram notificados em razão de penalidades do trânsito relacionadas à suspensão, cancelamento ou cassação do direito de dirigir.

Ao consultar o documento, o interessado encontrará informações básicas, como o nome do condutor, o tipo de penalidade aplicada, o fundamento legal com base no Código de Trânsito Brasileiro, número de processo e o prazo para apresentação de recurso ou entrega da CNH.

Para fazer o download do edital, acesse aqui e vá direto para a página 54 do arquivo.

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Economia

Comissão aprova 14º salário para segurados do INSS até 2023

Benefício busca reduzir os impactos da pandemia entre os segurados da Previdência. Saiba o que muda com a recente aprovação.

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14º SALÁRIO DO INSS

Foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados a proposta que estabelece o pagamento do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Leia mais: Sem o ICMS, como fica o preço da gasolina daqui para frente?

Segundo o texto do projeto, o abono terá o valor máximo de até dois salários mínimos e será destinado aos aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios pela autarquia (por morte, reclusão, acidente ou doença). Já os pagamentos acontecerão até 2023.

O 14º salário do INSS foi criado por meio do Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Enquanto esteve na CTF, o relator e deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) recomendou a aprovação da medida. Para ele, o benefício busca reduzir os impactos da pandemia entre os segurados da Previdência.

“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, disse Mitidieri. Segundo o congressista, a grande maioria dos beneficiários também não dispõe de capacidade laboral para melhorar o sustento da família.

Fonte de recursos

Buscando adequar a proposta à legislação fiscal, que exige uma compensação financeira em caso de ampliação ou criação de despesas públicas, Mitidieri definiu três pilares que funcionarão como fonte de recursos para a medida:

  • revogação de diversas isenções fiscais;
  • redirecionamento dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa até 2023;
  • aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023.

Com a aprovação, a proposta tramita em caráter conclusivo, devendo ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba um parecer favorável, ela então seguirá para apreciação pelo Senado. Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda da sanção presidencial.

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Economia

Sem o ICMS, como fica o preço da gasolina daqui para frente?

Acompanhe as últimas atualizações nos valores dos combustíveis e descubra se a isenção do tributo está fazendo a diferença nos preços.

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Combustível ICMS

Os estados e o Distrito Federal, na tentativa de conter os avanços nos preços dos combustíveis, optaram por congelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, a incidência do tributo sobre o preço dos combustíveis é nula entre os período de 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.

Leia mais: Faça as contas: Quanto custa um ano de combustível dos carros econômicos?

A ação, que busca suavizar a disparada de preços, não conseguirá segurar os futuros reajustes da gasolina e do diesel, por exemplo. O motivo está associado a um dos “motores” que causam esse aumento, neste caso, a desvalorização do real em relação ao dólar.

A alta acumulada da moeda chega a 7,82% sobre o real só este ano e, como ela está atrelada ao valor do petróleo, há chances de subida dos combustíveis mesmo com o ICMS zerado, fato visto no começo deste mês. No mês de outubro, a gasolina subiu 3,10%, seu maior impacto individual na inflação até então.

Mas e como está a gasolina hoje com o ICMS zerado?

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina nos postos de todo o país apresentou estabilidade na última semana, com a média de R$ 6,752 sendo cobrada pelo litro. Em 2021, a alta acumulada do produto é de 49,48%.

No caso do diesel, o cenário da semana passada também foi estável nos preços, em que o litro foi comercializado na média de R$ 5,356. Já alta acumulada do produto é de 47,35%. O botijão de gás também foi outro que manteve o preço médio, custando cerca de R$ 102,27.

O único que apresentou subida foi o etanol, que aumentou 0,37% no mesmo período, custando em média R$ 5,414 e acumulando 70,25% de alta no ano.

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