Direito é assegurado aos aposentados e pensionistas do INSS, por meio do art. 6º da Lei 7.713/88.
Auxílio de R$ 600 e R$ 300 foi liberado em 2020 pelo governo federal, como uma das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Medida visa socorrer financeiramente os segurados da autarquia, além de trabalhadores que atuaram com carteira assinada no ano anterior.
Benefício é oferecido aos segurados do INSS que tiveram algum acidente com sequela.
De acordo com projeto, transferência dos recursos será mensal, com preferência de adesão por aqueles não possuem nenhuma fonte de renda.
Com desconto do IPCA, caderneta de poupança registrou perda de 2,30% no ano passado. Rentabilidade do investimento é equivalente a 70% da Selic.
Parcelas do auxílio de R$ 600 e R$ 300 serão pagas até 27 de janeiro de 2021, de acordo com meses de nascimento dos beneficiários.
Teto mínimo teve aumento de 5,26%, enquanto INPC apresentou alta de 5,45%. Piso salarial é referência para 49 milhões de brasileiros.
Segurados do INSS serão notificados para realização do pente-fino em 2021, sendo necessário envio de documentação comprobatória.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de retirar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.