Em decisão histórica, juiz concede pensão alimentícia para pet

A relação entre humanos e animais de estimação tem se transformado ao longo dos anos e não é à toa que cada vez ganha mais destaque no cenário jurídico.

Isso ocorre porque muitos casais têm otando por cuidar de animais de estimação em vez de terem filhos. Esse fato está se tornando tão comum que foi criado um termo muito usado na internet sobre o assunto: “pai/mãe de pet”.

Um caso recente, julgado em Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, trouxe à tona a discussão sobre o direito dos animais a receber pensão alimentícia após a separação de seus tutores.

Conceito de família tem se transformado ao longo do tempo – Imagem: Standret/Shutterstock

Um precedente histórico

Em um julgamento inédito, a Justiça mineira determinou o pagamento de pensão alimentícia para um cão diagnosticado com insuficiência pancreática exócrina.

A decisão, proferida pelo juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, reconheceu a existência de uma “família multiespécie” e a necessidade de garantir o bem-estar do animal, mesmo após a separação de seus tutores.

Fundamentos da decisão legal

O magistrado baseou sua decisão em alguns argumentos fundamentais.

• Vínculo afetivo: o juiz reconheceu o forte vínculo afetivo que se estabelece entre os tutores e seus animais de estimação, equiparando-o aos laços familiares;
• Responsabilidade compartilhada: a decisão ressalta que os cuidados com o animal são uma responsabilidade compartilhada por ambos os tutores, independentemente da guarda;
• Bem-estar animal: o juiz considerou que o cão, por ser portador de uma doença crônica, necessita de cuidados especiais e tratamentos contínuos, o que gera custos que devem ser divididos entre os tutores;
• Família multiespécie: o conceito de família multiespécie, defendido pelo IBDFAM, foi utilizado para justificar a decisão, reconhecendo que os animais de estimação fazem parte do núcleo familiar e devem ser protegidos.

Impactos da decisão no Direito brasileiro

Essa decisão representa um marco importante no Direito brasileiro, abrindo portas para novas discussões sobre os direitos dos animais.

Ao reconhecer o direito à pensão alimentícia para um animal de estimação, a Justiça demonstra uma maior sensibilidade para com a questão do bem-estar animal e para a complexidade das relações humanas e animais.

Desafios e perspectivas para o futuro

Embora essa decisão seja um avanço significativo, ainda há muitos desafios a ser enfrentados. A legislação brasileira não possui uma norma específica que regule a questão da pensão alimentícia para animais de estimação, o que pode gerar incertezas e divergências jurisprudenciais.

Além disso, a fixação do valor da pensão alimentícia pode ser um ponto controverso, pois depende da avaliação da capacidade financeira dos tutores e das necessidades do animal.

No entanto, essa decisão pioneira abre caminho para futuras discussões e pode influenciar a elaboração de leis mais específicas sobre a proteção dos animais de estimação.