Em que casos um aposentado por invalidez tem direito ao adicional de 25% do INSS?

Aposentados por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito a um adicional de 25% sobre o valor de sua aposentadoria, mas muitos não sabem disso. O valor é pago quando existe a necessidade de ajuda de terceiros na realização de atividades diárias, como se alimentar e tomar banho.

“Esse adicional é importante para o aposentado com invalidez que, por vezes, precisa contratar ajudante, necessita de mais medicamentos, gastos extras com materiais ortopédicos, manutenções, dentre outros gastos adicionais, se comparado a um aposentado regular”, explicou Yuri Guimarães Cayuela, advogado especialista em tributação.

O valor é pago para contratar um profissional ou custear a ajuda um parente ao segurado. Vale lembrar que a aposentadoria por invalidez é concedida quando um cidadão não consegue mais trabalhar por motivo de doença ou acidente.

Quem pode solicitar o adicional?

Como já foi dito, todos os aposentados por invalidez que necessitam de outra pessoa para desempenhar atividades básicas diárias podem solicitar o valor extra. Veja alguns exemplos de situações:

• Cegueira total;
• Perda de nove ou mais dedos das mãos;
• Paralisia dos dois braços ou pernas;
• Perda das pernas (sem possibilidade de prótese);
• Perda de uma das mãos e de dois pés (mesmo com possibilidade de prótese);
• Perda de um braço e uma perna (sem possibilidade de prótese);
• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
• Doença que deixe o cidadão acamado; e
• Incapacidade permanente para as atividades diárias.

Como solicitar o adicional de 25%

A solicitação do benefício adicional pode ser feita pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. O segurado deve agendar uma perícia técnica, na qual irá apresentar documentos que comprovem sua condição.

O INSS dá um prazo de até 30 dias para responder à solicitação, podendo ser prorrogado por igual período caso seja necessário. Apesar do prazo máximo de 60 dias, o advogado Luiz Almeida afirma que o tempo de espera tem sido superior. Nesse caso, a dica é abrir uma reclamação na Ouvidoria do órgão e tomar as medidas judiciais cabíveis para garantir o benefício.

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