Emendas Impositivas geram crise entre Poderes

A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e dez partidos políticos apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender as decisões liminares do ministro Flávio Dino, que bloquearam o pagamento das emendas impositivas ao Orçamento da União.

No pedido, o Congresso questiona a legalidade e constitucionalidade das decisões monocráticas de Dino, argumentando que elas foram tomadas sem urgência suficiente para justificar uma análise isolada, sem o crivo do colegiado.

Segundo o documento, as decisões representam uma tentativa de controle sobre atos da Administração Pública e do Legislativo, causando danos imediatos ao interesse público ao interromper políticas e obras públicas essenciais para a população e para as gestões estaduais e municipais.

Emendas Impositivas

Acontece que o ministro Flávio Dino determinou a suspensão das emendas impositivas ao Orçamento até que os poderes Legislativo e Executivo estabeleçam medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos. Ele justificou a suspensão como uma medida necessária para evitar prejuízos irreparáveis aos cofres públicos. Na semana anterior, Dino também manteve a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.

As advocacias da Câmara dos Deputados, do Senado e de diversos partidos políticos consideram que as decisões de Flávio Dino causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à ordem jurídica, além de violarem a separação de poderes.

Flávio Dino

A decisão individual de Flávio Dino será analisada a partir da meia-noite em uma sessão virtual do plenário do STF. Nessa modalidade, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. O julgamento deve ser concluído até as 23h59 desta sexta-feira (16).

(Com Agência Brasil e Agência Câmara).