Resolução 1/25 do Congresso Nacional.
Trata-se de um projeto de resolução.
Supremo Tribunal Federal.
Dino permitiu a execução de recursos.
Ministro do STF suspendeu o pagamento de mais de R$ 4 bi.
Propostas de alteração no Orçamento Federal.
Diário Oficial da União.
Foram 46 votos favoráveis e 18 contrários.
Proposta está na fase final de elaboração.
Executivo, Legislativo e Judiciário.