Empréstimo Consignado Auxílio Brasil: confira as regulamentações!

Na última semana de setembro, o Ministério da Cidadania publicou uma Portaria no Diário Oficial da União (DOU) que regulamenta a concessão de crédito por meio do Auxílio Brasil, o que torna mais próximo das famílias beneficiárias do programa conseguirem empréstimo consignado.

As instituições bancárias interessadas em conceder essa nova modalidade de crédito por todo território nacional estão em um processo de triagem em busca de se adequar às regulamentações impostas pelo Governo.

O Auxílio Brasil foi criado no ano passado em busca de diminuir as desigualdades elevadas pela crise econômica ocasionada pela pandemia. Esse auxílio financeiro é um dos subsídios governamentais mais acessados pela população brasileira.

Em setembro, mais de 20 milhões de famílias foram contempladas. Nesse sentido, é muito importante que essas famílias tenham consciência do funcionamento dessa nova modalidade para evitar problemas no futuro.

Levando isso em consideração, separamos algumas dúvidas frequentes em relação à contratação desse serviço, como valor, taxa de juros, pagamento, entre outros. Primeiramente, é válido ressaltar que esse empréstimo terá suas parcelas descontadas automaticamente da folha de pagamento do Auxílio Brasil.

Qual o valor do empréstimo?

De acordo com as regras, apenas 40% do auxílio poderá ser comprometido. Como referência, será utilizado o valor-base de R$ 400. O acréscimo implementado após a aprovação da PEC das Bondades de mais R$ 200 não será considerado, pois possui previsão de acabar em dezembro deste ano.

Logo, a quantia máxima que pode ser solicitada pela família só pode chegar a R$ 160. Ademais, a Portaria define que o prazo para pagamento não pode ultrapassar 24 meses (dois anos).

Qual será a taxa de juros do crédito?

Conforme as normas estabelecidas pelo Ministério da Cidadania, a taxa de juros do empréstimo Auxílio Brasil possui como limite 3,5% por mês. Dessa maneira, o banco poderá definir o percentual de acordo com que achar mais interessante, desde que abaixo do limite.

O que acontece se a pessoa for excluída do programa?

Será necessário que os beneficiários que optarem por essa nova modalidade tenham uma reserva para efetuar o pagamento desse empréstimo, caso pare de receber o subsídio. Mesmo não recebendo mais, o contratante deverá pagar as parcelas restantes, e se isso não ocorrer, o ex-beneficiário terá seu CPF negativado.  

O que fazer para contratar o empréstimo consignado Auxílio Brasil?

Ainda não é possível contratar essa modalidade de empréstimo. Será preciso aguardar a liberação das ofertas pelos bancos cadastrados, e a previsão é de que isso aconteça até a última quinzena deste mês.

No entanto, pelo que sabemos, será necessário apresentar documentação pessoal com foto, assim como o Número de Identificação Social (NIS). Além disso, estar com os dados atualizados no app Caixa Tem, por exemplo, será importante para facilitar a adesão do crédito.