‘Encurtamento’ da PEC da Transição trava subida de juros futuros

A negociação política que permitiu encurtar, de dois anos para apenas um, o prazo de vigência da PEC da Transição, para efeito de pagamento do programa social petista Bolsa Família, se refletiu no comportamento dos juros futuros, que apresentaram recuo expressivo, a exemplo da taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2024, que ‘encolheu’ de 13,93% na véspera (no ajuste), para 13,73%, na manhã de hoje (21).

O mesmo ocorreu com contrato de DI para janeiro de 2025, que passou de 13,72%, ontem (20) para 13,36% hoje (21), ao passo que no DI para janeiro de 2027, pelo mesmo comparativo, a queda foi de 13,58% para 13,19%.

Com a percepção de maior redução do risco fiscal – em razão da mudança operada, sob pressão, na PEC, após entendimento entre o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente da Câmara dos Deputados (em campanha pela reeleição), Arthur Lira – a alteração da ‘curva’ dos juros locais acabou ‘destoando’ daquela exibida pelos juros internacionais, por influência da decisão do Banco do Japão (BoJ, na sigla em inglês), no sentido de elevar os juros, o que reforça uma política de aperto monetário na nação nipônica.

Em seu formato mais recente, a PEC  – aprovada pelo Senado e prestes a ser ratificada pela Câmara – propõe o ‘estouro’ em R$ 145 bilhões do teto de gastos, tendo em vista ‘financiar’ o Bolsa Família, nos anos de 2023 e 2024, ao mesmo tempo em que retira do mencionado teto receitas extraordinárias no montante de R$ 23 bilhões, a princípio, destinado a investimentos. Depois de passar pela Câmara, a PEC deve retornar ao Senado, tramitação necessária à posterior votação do Orçamento para o próximo ano.

Sobre o trato da PEC da Transição, o economista e ex-diretor do Banco Central (BC), Tony Volpon, comentou: “Sempre considerei a questão do prazo mais importante que o tamanho, já que se for por somente um ano haverá mais incentivos para aprovar a nova âncora fiscal em 2023. O mercado está certo em comemorar a notícia”.

A respeito do comportamento dos juros, o economista-chefe do Banco Modal, Felipe Sichel, assinala que “lá fora as curvas estão abrindo bastante em consequência da decisão do BoJ, o que deixa o movimento que se vê no Brasil ainda mais impressionante”, para quem “tanto o valor quanto o prazo eram elementos significativos na PEC e o ajuste no período tende a pressionar o Executivo a voltar à negociação do valor mais adiante. Sichel conclui sua análise, afirmando que “se considerarmos que o valor original era de R$ 197 bilhões, já houve uma ‘desidratação’ importante”, o que não significa “melhora” fiscal, mas uma ‘despiora’”.