Entenda como será o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família

A Medida Provisória (MP) que revoga o Bolsa Família e cria o programa Auxílio Brasil foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na última segunda-feira, 9. Neste terça-feira, o texto entra em vigor, mas ainda depende da aprovação do Senado e da Câmara em até 120 dias para se tornar definitivo.

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Os novos valores não foram confirmados, mas Bolsonaro já chegou a dizer que o aumento será de, no mínimo, 50% no valor médio (hoje R$ 189). A previsão é de que os pagamentos tenham início em novembro.

O Auxílio Brasil tem nove modalidade de benefício voltadas para famílias com diferentes composições. Três são considerados o “núcleo básico” do programa de transferência de renda, de acordo com o Ministério da Economia.

Núcleo básico

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos em sua composição (até cinco benefícios por família).

Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade em sua composição, anteriormente limitado a jovens de até 17 anos (até cinco benefícios por família).

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Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias com renda mensal por pessoa abaixo da linha de extrema pobreza (sem limite por família).

Outros benefícios

De acordo com as informações do Ministério da Cidadania, os outros seis benefícios abaixo entram em vigor imediatamente, entrando nos pagamentos atuais do Bolsa Família:

Auxílio Esporte Escolar: para estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros (12 parcelas mensais ao estudante e parcela única à família).

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Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes que sejam beneficiários do Auxílio Brasil e tenham bom desempenho em competições acadêmicas e científicas (12 parcelas mensais ao estudante).

Auxílio Criança Cidadã: para famílias com criança de 0 a 48 meses incompletos que consigam fonte de renda, mas não encontrem vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (pago por até 36 meses).

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para quem comprovar vínculo de emprego e estiver na folha de pagamento do programa (um benefício por família).

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderam parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil.

Crédito consignado e emancipação

O governo também deve criar uma linha de crédito para liberação de empréstimos consignados. O beneficiário poderá comprometer até 30% do valor do benefício.

A pasta da Cidadania informou que os cidadãos que saírem da faixa de inclusão do Auxílio Brasil por aumento na renda continuarão recebendo os pagamentos por mais 24 meses. A decisão faz parte das chamadas “medidas emancipatórias”.

Além disso, quem deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria ou após os 24 meses, poderá voltar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que satisfaça os critérios de elegibilidade.

Alimenta Brasil

Também foi anunciada a criação do programa Alimenta Brasil, que entrará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O objetivo é a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar pelo poder público.

Esses alimentos serão destinados à rede socioassistencial, que atende famílias em situação de vulnerabilidade. Ainda não se sabe qual será a diferença entre as duas iniciativas.