O Auxílio-Reclusão é um benefício social pago pelo governo brasileiro aos dependentes econômicos de pessoas que estão presas e não possuem renda suficiente para suprir as necessidades básicas da família.
O objetivo é garantir que crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que são dependentes financeiramente do detento tenham acesso a alimentação, saúde, educação e moradia.
Para ter direito ao Auxílio-Reclusão, é necessário preencher alguns requisitos. O valor do benefício é de um salário mínimo e é pago mensalmente. O pagamento é feito diretamente à pessoa responsável pelo cuidado do dependente, geralmente a esposa ou a mãe do detento.
É importante esclarecer que o Auxílio-Reclusão é um benefício social, mas não é uma indenização pelo encarceramento. Este benefício tem como objetivo ajudar as famílias dos detentos a garantir suas necessidades básicas e não tem o objetivo de compensar as perdas financeiras causadas pelo encarceramento.
Como ter direito ao Auxílio-Reclusão?
Para ter direito ao Auxílio-Reclusão é necessário cumprir alguns requisitos. São eles:
- o segurado deve ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) por pelo menos 24 meses;
- a família deve se enquadrar nos requisitos de baixa renda;
- o segurado não pode receber outro benefício do INSS, como aposentadoria, salário-maternidade, abono por permanência em serviço, auxílio por incapacidade, pensão por morte etc.
Vale a pena esclarecer que, a partir do momento em que o segurado recebe a liberdade, o benefício é cessado. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentos como a certidão de prisão do preso e comprovantes de dependência econômica.
Saiba mais sobre o INSS
O INSS é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável por garantir a proteção social dos cidadãos brasileiros. Ele é responsável por administrar os benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.
O INSS também é responsável por garantir a arrecadação das contribuições previdenciárias dos trabalhadores, empregadores e autônomos e por fiscalizar o cumprimento das obrigações legais relacionadas à Previdência Social.
