Entenda quais são as condições para recebimento da pensão por morte vitalícia

Quando um contribuinte do INSS falece e deixa dependentes, eles têm direito a uma pensão, que vai dar a segurança financeira que a falta daquele ente pode causar. O valor é pago mensalmente, e é uma porcentagem da média salarial que o falecido recebia em vida.

Os principais beneficiários desta pensão são os filhos e os cônjuges de contribuintes, e o tempo de recebimento dela varia entre eles. Muitos pensam que a pensão é vitalícia para os cônjuges, mas esta não é uma realidade.

Alguns casos podem garantir a pensão por morte vitalícia, tanto para os cônjuges quanto para os filhos, porém, não são a maioria e existem regras bem claras para que isso aconteça.

Para que um dependente possa receber a pensão por morte de um segurado falecido é preciso que ele tenha contribuído com a Previdência por pelo menos 18 meses.

No caso da pensão para cônjuges, é preciso que a união, seja ela estável ou casamento, seja superior há dois anos. Estando em conformidade este requisito, o que irá determinar o tempo de recebimento do benefício é a idade do cônjuge beneficiado.

Sendo assim, quanto maior a idade do dependente, maior será o período de recebimento da pensão. Confira abaixo a relação de idade e tempo de recebimento:

• Menos de 22 anos de idade: 3 anos de pensão
• Entre 22 e 27 anos: 6 anos de pensão
• Entre 28 e 30 anos: 10 anos de pensão
• Entre 31 e 41 anos: 15 anos de pensão
• Entre 42 e 44 anos: 20 anos de pensão
• Acima de 45 anos: pensão vitalícia

Ou seja, existe a pensão vitalícia para os cônjuges, desde que eles apresentem mais de 45 anos de idade. Para os filhos, o direito a uma pensão vitalícia é um pouco diferente.

Em condições normais, os filhos têm direito à pensão por morte até os 21 anos de idade. Para um filho ter direito a uma pensão vitalícia, é preciso que ele tenha alguma deficiência física, mental ou intelectual que o impeça de garantir o próprio sustento.

Dessa forma, o filho recebe a pensão por morte a vida toda ou até que ele se recupere da condição de incapacidade, caso isso seja possível. A regra do mínimo de contribuição de 18 meses também vale para os filhos.