Erros na declaração do Imposto de Renda resultam em consequências graves; veja

Um dever de todo indivíduo que teve rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção durante o ano-base é declarar o Imposto de Renda, que este ano deverá ser no período de 15 de março a 31 de maio de 2023.

A Receita Federal decidiu ampliar o prazo de prestação de contas, mas é importante lembrar que existem diversas regras em torno da obrigatoriedade da declaração e que a negligência dessa tarefa pode resultar em penalidades do Fisco.

Para facilitar o processo, a declaração pode ser realizada on-line, por meio do programa do IR no computador ou pelo aplicativo de celular.

A Receita Federal orienta os contribuintes a não deixarem a declaração para a última hora, pois em caso de problemas no site, devido a muitos acessos simultâneos, o documento pode não ser entregue e o cidadão será penalizado.

Então, é fundamental que os contribuintes fiquem atentos às regras e prazos para a declaração do Imposto de Renda, realizando-a de forma adequada e dentro do período estabelecido, a fim de evitar problemas com o Fisco.

Caso ocorra a necessidade de sanção por falta de pagamento do Imposto de Renda, uma multa de 1% ao mês será aplicada sobre o valor devido, com limite de 20% do valor do tributo.

A multa tem o valor mínimo de R$ 165,74. É importante destacar que o pagamento da multa deve ser realizado em até 30 dias após a notificação, sob pena de incidência de juros de mora, calculados pela taxa Selic.

Para aqueles que têm direito à restituição do Imposto de Renda, caso a multa não seja paga dentro do prazo, ela será descontada do valor a ser restituído, com os devidos acréscimos legais de juros. É fundamental que os contribuintes estejam em dia com as obrigações fiscais para evitar a incidência de sanções e possíveis prejuízos financeiros.