Esforço do governo garante cumprimento da meta fiscal, diz Haddad

O esforço realizado pelo governo no segundo semestre garantirá o cumprimento da meta fiscal de 2024, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dia 27. Participando por videoconferência de um evento promovido pelo Banco Santander (SANB11), o ministro destacou que a equipe econômica está superando os desafios para equilibrar as contas públicas, com o apoio do novo arcabouço fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelece uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Segundo as estimativas mais recentes do governo, isso corresponde a um déficit de até R$ 28,8 bilhões para este ano.

No final de julho, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento para assegurar o cumprimento do limite inferior da meta, que prevê um déficit de R$ 28,8 bilhões. A equipe econômica, contudo, acredita que essa meta pode ser alcançada através do “empoçamento” de despesas vinculadas (não remanejáveis) que não conseguem ser executadas, como as emendas impositivas.

Meta fiscal

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Apesar do otimismo quanto ao cumprimento da meta fiscal em 2024, Haddad apontou desafios, como os gastos bilionários sem fontes claras de compensação, seja por meio de aumento de tributos ou cortes em outras despesas.

Haddad mencionou como exemplo o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), aprovado em 2020. Composto por contribuições da União e repasses constitucionais para estados, municípios e Distrito Federal, o novo Fundeb determinou um aumento gradual dos aportes da União, que devem atingir 21% do fundo em 2025 e 23% em 2026.

“O novo Fundeb multiplicou os aportes da União. Quando o novo patamar do Fundeb foi aprovado, não se aprovou uma fonte de financiamento para isso,” observou o ministro. “O ápice dos aportes será em 2026, mas essa não é uma operação simples.”

Orçamento

Na sexta-feira (30), o governo enviará ao Congresso o projeto de lei do Orçamento de 2025. Haddad afirmou que o texto traz mais segurança em relação à proposta anterior, pois o governo quitou, em 2024, o pagamento de precatórios atrasados. Além disso, o Orçamento do próximo ano não dependerá tanto de receitas extraordinárias, como a tributação de fundos exclusivos e offshores, que estão impulsionando as receitas em 2024.

“A proposta [de 2025] é mais equilibrada e oferece mais conforto que a do ano anterior. Tudo começa pela área técnica, não há como maquiar os números. Fechar um Orçamento é sempre um desafio, mas posso dizer com tranquilidade: esta peça orçamentária me traz mais conforto do que a do ano passado,” declarou o ministro.

(Com Agência Brasil).