Política

Atenção! Espalhar fake news pode te colocar atrás das grades; entenda o motivo

A lei estabelece medidas para proibir a desinformação. Fique por dentro de todas elas e jamais contribua para esse tipo de crime.

Publicado

24/01/2023 às 17:58

Por

Bruna Machado

As fake news são notícias falsas ou enganosas, disseminadas intencionalmente para enganar as pessoas. Elas podem ser criadas para fins políticos, comerciais ou, até mesmo, para gerar cliques e tráfego para um site.

Atualmente, em geral, as redes sociais e a internet têm sido usadas para disseminar esses tipos de notícia rapidamente, isso tem causado preocupação sobre a sua capacidade de influenciar opiniões e decisões políticas.

Afinal, as fake news são consideradas um crime?

A disseminação intencional de fake news pode ser considerada crime, dependendo das leis do país. Em alguns países, a difamação e a calúnia podem se aplicar a casos de fake news, enquanto em outros existem leis específicas para combater a desinformação.

No Brasil, o Código Penal prevê três tipos de crimes desse tipo:

Injúria

Ofender a dignidade ou o decoro. A pena neste caso é de detenção de um a seis meses + multa;

Calúnia

Imputar falsamente um fato definido como crime. A pena de detenção é de seis meses a dois anos + multa;

Difamação

Imputar um fato ofensivo à reputação de alguém. Neste caso, a pena é detenção de três meses a um ano + multa.

Pode-se dizer que, legalmente, criar e compartilhar notícias falsas não é um crime em si no Brasil. Porém, quem divulgar esse tipo de mentira e causar algum dano pode ser enquadrado como outro tipo de configuração.

Assim, dependendo do teor da notícia ou da informação falsa, é possível o enquadramento dentro de questões como injúria, difamação ou calúnia.

Conheça a Lei das Fake News

No Brasil, a Lei das Fake News, PL 2630/20, também conhecida como Lei de Combate à Desinformação, foi sancionada em 2020. É uma lei de caráter eleitoral e tem como objetivo combater a disseminação de informações falsas ou enganosas, principalmente durante períodos eleitorais, com o objetivo de influenciar o resultado das eleições.

O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados com algumas modificações. Atenção! É importante estar sempre atento e verificar a veracidade de uma notícia antes de compartilhá-la.