Estabilidade pré-aposentadoria: O que é isso e quem tem direito?

A estabilidade pré-aposentadoria é um direito de algumas categorias profissionais garantido por convenções coletivas. Pela regra, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa dentro do período estabilidade, que vai de 12 a 24 meses antes de se aposentar.

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No caso de dispensa por justa causa, o profissional perde o direito de se enquadrar na regra. Veja abaixo alguns detalhes sobre essa garantia.

Quem é beneficiado pela estabilidade?

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo feito entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal. Ela prevê algumas regras, dentre a quais pode estar a estabilidade pré-aposentadoria. O direito é garantido apenas às categorias que contam com essa cláusula.

Dentre os profissionais beneficiados pela regra estão: bancários, professores, jornalistas, comerciários, químicos, metalúrgicos, farmacêuticos, propagandistas, vendedores e trabalhadores das indústrias de vestuário, construção e material plástico.

Se você não sabe se tem direito à estabilidade pré-aposentadoria, contrate um advogado especialista para te ajudar. Tudo depende do cálculo para descobrir quando irá se aposentar, além da existência da cláusula de estabilidade.

E se eu for demitido durante esse período?

Embora algumas categorias tenham o direito garantido, muitas empresas descumprem as regras ao demitir funcionários que estão prestes a se aposentar. Caso isso ocorra, o empregador pode optar por:

• Reintegrar o funcionário ao trabalho; ou
• Pagar os salários relacionados ao período de estabilidade não trabalhado.

Se a empresa não quiser entrar em acordo, o funcionário em período estabilidade pré-aposentadoria pode procurar um advogado e abrir uma ação na Justiça. Mas se o empregador aceitar fazer acordo, a convenção normalmente prevê o pagamento de uma indenização, mais os salários do período que falta até a aposentadoria.