Estacionamentos cobram mais em grandes eventos: prática é legal?

Especialmente durante eventos de grande porte, a demanda por estacionamentos próximos aos locais aumenta significativamente. Isso leva muitos estabelecimentos a elevarem suas tarifas, gerando questionamentos sobre a legalidade dessa prática.

Será que essa cobrança de valores diferenciados pelas empresas está de acordo com a lei?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), embora não trate especificamente dessa questão, aborda práticas abusivas em seu Artigo 39. Entre essas, está o aumento injustificado de preços.

Mesmo assim, a dúvida persiste: até que ponto essa prática pode ser considerada abusiva?

Vinícius Siqueira, advogado especializado em Direito do Trânsito, destaca ao Auto Esporte que elevar o preço pelo simples fato de haver um evento pode configurar-se como prática abusiva. Essa discussão é central para os consumidores que se veem prejudicados por cobranças excessivas em certas ocasiões.

Interpretação da lei e práticas abusivas

O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor condena práticas abusivas, como o reajuste drástico de valores sem justificativa. Segundo Siqueira, organizar uma tarifa especial para grandes eventos é injustificável, e a variação de preços deve seguir critérios razoáveis e justificados.

Embora a cobrança extra possa ser condenada, há situações em que a flexibilização é possível.

O advogado sinaliza que, caso um estabelecimento precise estender seu horário de funcionamento, uma pequena taxa adicional pode ser aplicada. No entanto, isso deve ser feito dentro de limites razoáveis.

Proteção ao consumidor

Siqueira enfatiza a importância de proteger os direitos dos consumidores, afirmando que a diferenciação entre clientes frequentes e os que apenas utilizam o estacionamento não é aceitável. Todos devem ter as mesmas condições de uso e tarifas aplicáveis.

Impacto dos grandes eventos nas tarifas

A demanda extra gerada por eventos como shows, jogos de futebol e festivais pode levar a uma pressão sobre os estacionamentos. Todavia, os aumentos de preços que vão além de 100% ou 200% são questionáveis e podem ser considerados abusivos pela Justiça.

A legislação visa justamente coibir abusos. A prática de aumentar excessivamente os preços durante grandes eventos desafia a proteção ao consumidor, um direito essencial.

Para garantir a legalidade, tais práticas devem ser monitoradas e ajustadas conforme a legislação vigente.

*Com informações de Auto Esporte.