Estacionar em frente à guia rebaixada sempre resulta em multa?

As guias rebaixadas permitem fácil acesso de veículos ao interior de imóveis e são, quase sempre, utilizadas nas entradas de garagens de casas prédios ou para estacionamentos de estabelecimentos comerciais. Mas você sabe se estacionar o seu carro ou a sua moto onde houver rebaixamento pode resultar sempre em multa?

A resposta é sim, sempre que a guia rebaixada estiver corretamente indicando uma entrada, estacionar o veículo ali será passível de multa. Essa é considerada uma infração média pela legislação brasileira. Entenda como funciona a fiscalização desses casos.

Quando é possível ter a guia rebaixada

O responsável pelo imóvel deve solicitar junto ao órgão responsável pelo planejamento e trânsito de seu município a escolha de ter a guia rebaixada em frente a seu imóvel. Essa solicitação deve provar que essa alteração no nível da calçada será para a entrada e saída de veículos neste imóvel.

As regras para esta alteração na calçada são municipais e cada Prefeitura pode exigir detalhes específicos, porém, o estacionamento onde a guia rebaixada estiver instalada e for referente à entrada e saída de veículos é considerada infração média no Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como acontece a fiscalização

A fiscalização dessa possível infração é realizada por agentes de trânsito municipais, mas também podem ser realizadas em parceria com a Polícia Militar, mediante acordo entre Governos Estadual e Municipal.

O infrator pode ser multado por esses agentes quando os mesmos estiverem fazendo uma fiscalização rotineira no local ou mesmo por motivo de denúncia, em geral, dos proprietários do imóvel que estão com o acesso bloqueado.

A denúncia dessa infração pode ser realizada por meio de ligação para o número 156, portal da Secretaria Municipal de Trânsito, que atende todos os dias da semana, 24h por dia.

O motorista infrator recebe 4 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa de R$ 130,16 determinadas pelo CTB. Também terá seu veículo removido para desbloqueio do acesso.