Estudo do Ipea revela distorções no sistema tributário brasileiro

Um diagnóstico publicado dia 29 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela significativas distorções no sistema tributário brasileiro, que favorecem os contribuintes mais ricos em detrimento dos trabalhadores assalariados. O estudo, assinado pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, destaca que “os rendimentos do capital são, em geral, menos tributados que os do trabalho”, levando a uma incidência de impostos que é pouco progressiva, ou até regressiva, entre os segmentos mais abastados da população.

A análise abrange os impostos sobre a renda das pessoas físicas (IRPF), o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), com dados extraídos da Receita Federal do Brasil. O estudo aponta que aproximadamente 800 mil contribuintes, com renda média de R$ 449 mil por ano, pagam uma alíquota máxima de apenas 14,2%. Esse percentual é o mesmo que incide sobre um trabalhador assalariado com vencimentos de R$ 6 mil.

A alíquota de 14,2% representa o teto de tributação para os mais ricos; acima desse valor, a progressividade do imposto desaparece e as alíquotas começam a diminuir conforme os rendimentos aumentam. Para rendimentos médios anuais de R$ 1,053 milhão, que correspondem a 1% dos contribuintes mais ricos, a alíquota cai para 13,6%. Quando a renda média atinge R$ 5,295 milhões, referente a 0,1% dos declarantes, a taxa de imposto desce para 13,2%. Já para rendas anuais de R$ 26,036 milhões, que são recebidas por pouco mais de 15 mil pessoas (0,01% dos declarantes), a alíquota chega a 12,9%.

Sistema tributário brasileiro

O estudo revela também que, na parcela de 0,01% dos declarantes mais ricos, 81% da renda provém de ganhos de capital, lucros, juros ou atividades rurais. Entre os 0,1% mais ricos, esse percentual é de 77%, e entre os 1% mais abastados, 66%. “A renda acumulada pelo 1% mais rico atingiu aproximadamente 23,6% da renda disponível bruta das famílias em 2022”, afirma o estudo.

A regressividade na tributação dos estratos mais ricos é descrita por Gobetti como um reflexo de distorções e privilégios perpetuados no sistema tributário nacional. O economista destaca que as isenções sobre lucros e dividendos, raras no mundo, e os benefícios de regimes especiais de tributação contribuem para essa disparidade, favorecendo aqueles que mais exploram brechas legais em sua estrutura tributária.

Além disso, os benefícios concedidos às empresas têm um impacto fiscal significativo, com estimativas do Ipea indicando que cerca de R$ 180 bilhões deixaram de ser arrecadados entre 2015 e 2019 devido a empresas que optaram por regimes de tributação simplificados. Com a correção pela inflação, esse valor sobe para R$ 300 bilhões. As empresas que se enquadram nesses regimes especiais arrecadaram apenas 25% do que pagariam se fossem tributadas conforme o lucro real.

Progressividade Tributária

O estudo “Progressividade Tributária: Diagnóstico para uma Proposta de Reforma”, publicado como uma nota técnica na Carta de Conjuntura do Ipea, ressalta a urgência de discutir a falta de equidade na tributação da renda e do lucro das empresas, enfatizando suas consequências negativas para a justiça fiscal e a eficiência econômica.

A regulamentação da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional poderia reverter essa regressividade. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou um plano de trabalho para avaliar o projeto de lei que busca regular a reforma tributária, conforme noticiou a Agência Brasil.

(Com Agência Brasil).