Famílias inscritas no Bolsa Família poderão receber até R$ 900 por mês

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transição, editada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto agora aguarda apenas a sanção presidencial.

A versão aprovada prevê o reajuste real do salário mínimo acima da inflação no próximo ano, o que fará com que ele passe dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320. Caso fosse reeleito, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) pretendia corrigir valor do salário mínimo para R$ 1.302.

A PEC também definiu outros pontos importantes para a população. O Auxilio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, terá seu valor de R$ 600 mantido. A proposta de Bolsonaro era baixar o benefício para R$ 405 a partir de janeiro.

Além dos funcionários públicos e privados, os pensionistas e aposentados do INSS também terão suas remunerações reajustadas a partir do próximo dia 1º, já que essas rendas são baseadas no piso nacional em vigência.

Acréscimo no Bolsa Família

Além dos pontos anteriores, o documento estabelece que mães com filhos até seis anos de idade recebam um acréscimo de R$ 150 por cada criança nessa faixa etária. Porém, não há informações sobre os limites do adicional.

O texto diz apenas que o acréscimo será por criança, o que pode significar que responsáveis por dois filhos nessa idade terão acesso a R$ 900 de Bolsa Família no próximo ano. Contudo, é importante lembrar que o governo ainda precisa regulamentar as regras para pagamento da quantia.

Outra mudança importante trazida pela PEC é o montante de R$ 1,5 bilhões para turbinar o Auxílio Gás. O programa oferece dinheiro para que os brasileiros de baixa renda possam comprar gás de cozinha. Com a aprovação do Orçamento de 2023, os novos valores entram em vigor em janeiro.

Para identificar e selecionar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza aptas a receber os benefícios, governo utiliza os dados do Cadastro Único (CadÚnico). Para se inscrever, o interessado deve comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município e passar por uma entrevista.