‘Farra do INSS’: Associação processa instituto por descontos ilegais em aposentadorias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro de um processo judicial iniciado pela Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb). A ação, em tramitação na 4ª Vara Federal Cível de Vitória, destaca prejuízos bilionários aos aposentados.

O motivo da ação são supostos descontos irregulares em benefícios previdenciários. O escândalo, revelado pelo portal Metrópoles e apelidado de “Farra do INSS”, trouxe à tona práticas que vêm sendo realizadas por associações autorizadas pelo instituto há anos.

Essas irregularidades, segundo a Abradeb, resultaram em um desvio de cifras astronômicas, afetando diretamente a vida de muitos beneficiários.

Além de buscar a devolução dos valores indevidamente cobrados, a associação solicita o cancelamento dos contratos vigentes com as associações envolvidas e o bloqueio imediato das cobranças. O montante total exigido beira R$ 112,3 bilhões, incluindo danos materiais, morais e sociais.

‘Farra do INSS’

O processo demanda uma compensação de R$ 112,3 bilhões, baseada em um relatório investigativo do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou descontos de cerca de R$ 300 milhões mensais. O valor acumulado chega a mais de R$ 9 bilhões em dez anos.

A Abradeb insiste na suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica que permitem descontos automáticos.

Os descontos indevidos prejudicam milhões de aposentados que dependem exclusivamente desses recursos para cobrir despesas básicas. Muitos segurados não têm ciência das deduções, só percebendo o problema ao notarem a redução em seus proventos sem justificativa.

Casos se multiplicam

A reportagem do Metrópoles apresentou relatos de beneficiários afetados, como Maria de Souza, de 74 anos. Ela viu R$ 70 desaparecerem de sua conta sem autorização.

O mesmo ocorreu com João Ferreira, de 68 anos, que foi informado de que precisaria recorrer à Justiça para cancelar o desconto.

Já Ana Lima, de 80 anos, teve mais de R$ 3 mil retirados ao longo dos últimos anos sem o seu consentimento.

Resposta do INSS

O INSS, em nota oficial, negou cumplicidade com as fraudes e assegurou a abertura de investigações para apurar as denúncias.

Entre as medidas já tomadas, destaca-se a revisão dos contratos desde 2023, a implementação de biometria para prevenir golpes e a criação de funcionalidades no aplicativo Meu INSS para cancelar descontos não autorizados.

Se a Justiça Federal atender ao pedido da Abradeb, os aposentados terão as cobranças suspensas. A ação pode desencadear um dos maiores processos coletivos contra o instituto e impactar significativamente as políticas previdenciárias, requerendo novos regulamentos para coibir fraudes futuras.