Fatura mais barata? O que muda com o limite do rotativo do cartão de crédito

A taxa de inadimplência no Brasil segue alta. Muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para quitar dívidas. Em agosto, conforme pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 30% dos lares contas em atraso.

Nesse tipo de situação, é comum que as pessoas recorram ao cartão de crédito para ganhar um certo fôlego financeiro. O que se apresenta como uma alternativa momentânea, no entanto, pode se transformar em uma “bola de neve” no futuro, caso você não tenha cuidado com os juros do crédito rotativo.

Os juros podem chegar a até 445,69% ao ano, mas esse cenário tem tudo para mudar. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% ao ano, ou seja, algo bem abaixo do que é praticado hoje.

Efeito imediato

A proposta será levada ao Senado e, se for aprovada por lá, já dá para dizer: ela terá um efeito direto no bolso do consumidor. A taxa ainda seguirá alta, mas a redução pode ser suficiente, por exemplo, para tirar mais de 70 milhões de pessoas da inadimplência.

Os juros rotativos são uma modalidade de crédito, ativada automaticamente quando o dono do cartão não paga o valor total da fatura até a data de vencimento. Quando isso ocorre, o saldo devedor é transferido para a fatura do mês seguinte e acrescido de juros.

Esse tipo de situação é perigosa para o consumidor comum, que tem orçamento limitado, pois tende a piorar, conforme o passar do tempo. É o famoso efeito “bola de neve”, que pode acarretar uma dívida interminável e perene, dada a multiplicação impraticável dos juros.

Com o fator limitante do rotativo, os especialistas apontam que os inadimplentes poderão, enfim, trabalhar com uma perspectiva de dívida máxima. Ou seja: a conta chegará a no máximo 100% ou dobro do valor inicial da compra. Isso já ajuda, e muito, no planejamento individual.

Prós e contras

Esse limite, por si só, já é uma grande vantagem da proposta. O texto do projeto prevê, ainda, a portabilidade de dívidas, isto é, a renegociação de valores com outra instituição bancária em condições mais favoráveis.

Um possível ponto negativo já levantado por especialistas da área é a possibilidade de redução da oferta de crédito por parte das instituições, como resposta ao limite obrigatório do juro rotativo. Além disso, pode ser que aconteça a redução dos parcelamentos sem juros e também o aumento do preço de alguns produtos.

Os bancos costumam incorporar uma série de custos, impostos e lucros ao serviço de crédito, além de considerar o risco de inadimplência, que é considerado elevado no Brasil.

Com o limitante do rotativo, eles perdem um pouco a capacidade de cobrar por esse risco, o que pode resultar na diminuição da oferta de crédito e imposição de outras barreiras maiores.

Próximos passos

Esse tema já vem sendo debatido há algum tempo no congresso, inclusive com participação das instituições financeiras e representantes do setor. O que se sabe é que ainda terá muito debate e negociação.

Se o projeto for aprovado pelo Senado, os bancos poderão apresentar uma contraproposta ao Banco Central (BC) e Conselho Monetário Nacional (CMN) em até 90 dias. Caso isso não ocorra, o teto será permanente, conforme regra inserida no projeto pelo próprio relator, deputado federal Alencar Santana (PT-SP).

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já se posicionou contra a proposta. Segundo ela, a criação de limites oficiais para os juros pode inviabilizar os cartões de crédito, que respondem hoje por 40% de todo o consumo do Brasil e 21% do PIB.