Federalização da Cemig e Copasa não tem consenso entre deputados

A proposta de federalização das estatais mineiras não encontra consenso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, afirmaram deputados estaduais de oposição ao governador Romeu Zema dia 8. A informação é da Agência Brasil.

Eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por cerca de 1h30, buscando alternativas para lidar com a dívida mineira junto à União, estimada em R$ 160 bilhões.

“Essa é uma ideia que enfrenta divergências no encaminhamento. Seja na federalização ou na diminuição de juros, é preciso ter o princípio de resolver o problema da dívida.

A ideia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem uma motivação importante, mas há divergências entre sindicatos, deputados e outros parlamentares”, explicou Ulysses Gomes (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, após o encontro.

No final de novembro, o governo mineiro informou ter concordado com a proposta de Pacheco de transferir à União o controle das estatais locais, como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo mineiro teria a opção de recomprar as ações das empresas após 20 anos.

Estatais mineiras

A bancada de oposição ao governo de Minas Gerais também discorda das condições do plano de recuperação fiscal proposto por Zema. O principal receio, segundo os parlamentares, decorre do congelamento do salário do funcionalismo público mineiro. “O pagamento da dívida não pode ocorrer às custas do servidor do estado”, afirmou Ulysses Gomes.

De acordo com o parlamentar, há tempo para discutir uma terceira proposta para resolver a crise fiscal mineira, uma vez que a União pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo limite para que o governo mineiro volte a pagar as parcelas da dívida com a União. Em tese, o estado deveria quitar os débitos em 20 de dezembro, mas o prazo pode ser estendido até 31 de março de 2024, caso o Supremo aceite a proposta da União.

O pagamento da dívida do estado com a União precisa ser aprovado tanto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais quanto pelo Congresso Nacional. Além de Ulysses Gomes, estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Cristiano Silveira, Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo (PT); Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna (PV). Também participaram os deputados federais por Minas Gerais Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Paulo Guedes, Ana Pimentel, Dandara e Odair Cunha, todos do PT.