Férias de 30 dias podem acabar? Nova lei preocupa trabalhadores!

As férias de 30 dias são um dos direitos mais valorizados pelos trabalhadores brasileiros e fazem parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além de garantirem o descanso, esse período contribui para a qualidade de vida e a produtividade dos profissionais. No entanto, novas propostas legislativas têm levantado debates sobre possíveis alterações nesse benefício.

Um dos principais pontos discutidos é o fracionamento das férias em até três períodos, possibilidade prevista desde a Reforma Trabalhista de 2017. Outra questão envolve a redução do período de descanso com base no número de faltas injustificadas, o que pode impactar diretamente os trabalhadores que não cumprem a jornada de forma regular.

Divisão de férias e faltas

O Projeto de Lei 6.787/2016, que deu origem à Reforma Trabalhista de 2017, inclui a possibilidade de dividir as férias de 30 dias em até três períodos distintos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias e os demais não sejam inferiores a 5 dias corridos.

A medida busca oferecer maior flexibilidade tanto para empregados quanto para empregadores, permitindo ajustes conforme a necessidade de cada setor.

Outra questão abordada na legislação vigente é a redução do período de férias com base no número de faltas injustificadas. Atualmente, o tempo de descanso pode ser reduzido da seguinte forma:

• Até 5 faltas injustificadas: 30 dias de férias
• De 6 a 14 faltas: 24 dias de férias
• De 15 a 23 faltas: 18 dias de férias
• De 24 a 32 faltas: 12 dias de férias

Se o trabalhador ultrapassar 32 faltas injustificadas dentro do período aquisitivo, ele perde o direito às férias remuneradas. Essas regras já estão previstas na CLT e continuam valendo.

Impactos das mudanças nas férias

A possibilidade de fracionamento e a redução do tempo de descanso geram diferentes percepções entre trabalhadores e empregadores. Enquanto alguns defendem que as mudanças permitem uma melhor adequação das férias à rotina das empresas, há preocupações sobre os efeitos dessas alterações no descanso e no rendimento dos profissionais.

O parcelamento do período de férias pode facilitar a negociação entre empresa e empregado, garantindo maior flexibilidade na organização da equipe. No entanto, dividir o descanso em períodos menores pode afetar a recuperação física e mental dos trabalhadores, comprometendo a qualidade do tempo livre e sua eficiência no retorno ao trabalho.

Já a redução das férias em função do número de faltas injustificadas é vista como um mecanismo de controle da assiduidade. Para evitar prejuízos, é fundamental que os critérios sejam aplicados com transparência, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que eventuais ausências sejam devidamente justificadas.