FGTS: Ações na Justiça para saque do fundo crescem 7% na pandemia

A pandemia do novo coronavírus fez aumentar as ações na Justiça para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para se ter ideia, desde março do ano passado o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, recebeu e distribuiu 5.392 processos sobre o tema. Em 2021, houve aumento de 7% no número de novas ações.

Já no Rio de Janeiro, tramitam atualmente 1.455 processos no TRF-2, enquanto que no TRF da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, desde junho do ano passado, ingressaram 1.152 novas ações pedindo a liberação do FGTS.

FGTS

A perda de renda é citada como principal fator alavancador do ingresso das ações por parte dos trabalhadores.

Com menos trabalho e, consequentemente, menos salário, as despesas familiares ficam comprometidas.

Para justificar os pedidos de liberação do saldo do Fundo, os trabalhadores citam a perda de renda, impossibilidade de arcar com os gastos da família, e mesmo a situação de calamidade pública, decretada até o fim do ano passado, devido à pandemia.

Precedente

Recentemente, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) permitiu que um trabalhador do Distrito Federal sacasse o valor integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O pedido foi feito após redução de jornada e salário de 70%, uma das medidas previstas na MP 936 de 2020, para preservação de emprego durante a pandemia de Covid-19.

Ele disse à Justiça que sua remuneração passou para pouco mais de R$ 500, e que o valor não era suficiente para custear a manutenção das despesas da família. A 14ª Vara Federal já tinha concedido a decisão favorável ao saque integral do FGTS. A Caixa Econômica Federal, no entanto, recorreu da decisão.