FGTS: atingidos pelas cheias tem saque liberado

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. ​No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

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O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais, e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes. Nesse sentido, a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil iniciou a emissão de declaração para fins de saque do FGTS para as pessoas atingidas pela enchente deste ano em Marabá (PA).

Como solicitar?

Nesse sentido, de acordo com a Lista da Defesa Civil e a Caixa Econômica Federal, para conseguir ter direito ao FGTS, o cidadão deve comprovar que morava na área de risco que foi atingida pela enchente. Para isso, é necessário levar um comprovante de residência em seu nome, ou se o imóvel for alugado, a pessoa deve levar o contrato de aluguel autenticado em cartório.

“É preciso que além do comprovante de residência comprovando que o indivíduo foi mesmo atingido, é preciso também trazer os documentos pessoais como RG e CPF, originais e cópias, e também o número do PIS. Não adianta a pessoa vir com comprovante de endereço de área que não foi atingida, porque temos uma lista de ruas e bairros que foram atingidos pela última cheia, bem como o cadastro das pessoas que foram atendidas pela Defesa Civil”, ressaltou o assessor da Defesa Civil, Marcos Andrade.

Pesquisadores avaliam áreas de risco

A emissão do documento iniciou-se no último dia 15, bem como seu pagamento. A Caixa espera conseguir atender mil famílias que foram desabrigadas, desalojadas e também os ribeirinhos.

Também iniciou-se uma pesquisa acerca das áreas de risco a partir do registro da mancha d’água no local. Serão elaborados mapas, nos quais os pesquisadores irão levar em conta o nível do rio e quais as áreas deverão ser atingidas a partir de cada cota altimétrica.

De acordo com Andrade, “este é um trabalho de cooperação e vai nos dar um suporte essencial no atendimento às famílias que todos os anos sofrem com a cheia dos rios. Esse atendimento será de forma antecipada pois já teremos a visão de qual área vai ser primeiramente atingida a partir, por exemplo da cota de 11 metros e assim por diante”. É importante ressaltar que os pesquisadores já estão realizando esse trabalho de campo.