FGTS Digital: Novo sistema entra em vigor dia 1º

Após um período de seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) será implementada na sexta-feira, dia 1º. Completamente digitalizada, essa ferramenta substituirá o sistema anterior, conhecido como Conectividade Social/Caixa, que até então era utilizado pelas empresas para enviar as informações referentes ao FGTS de seus empregados.

Durante a apresentação da plataforma, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o novo sistema trará benefícios em termos de economia e transparência tanto para empregadores quanto para empregados. “O FGTS Digital vai reduzir o tempo gasto pelas empresas para fornecer as informações do FGTS. Os trabalhadores terão uma visão mais clara dos depósitos feitos no fundo”, explicou.

O FGTS Digital utilizará o e-Social como sua base de dados. Totalmente operacional pela internet, o sistema oferecerá diversas opções para a geração de guias e será responsável pelo recolhimento mensal do FGTS, assim como pelos pagamentos relacionados a rescisões contratuais e multas rescisórias.

FGTS Digital

Uma das novidades é que a nova plataforma permitirá que os empregadores utilizem o Pix para efetuar o recolhimento do FGTS. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e aumentará a confiabilidade do sistema ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual das contas dos trabalhadores.

O novo sistema, conforme informado pelo Serpro, integrará os dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e de outros sistemas. Cerca de 4,5 milhões de empregadores utilizarão essa plataforma para gerenciar as informações de mais de 50 milhões de trabalhadores. A cada mês, serão emitidas aproximadamente 7 milhões de guias para o recolhimento do fundo.

O desenvolvimento do FGTS Digital contou com a participação de diversos órgãos, incluindo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Caixa Econômica Federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Novidades

Entre as outras novidades do FGTS Digital estão a agilidade no pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, baseado no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e o pagamento de indenização compensatória.

Durante a apresentação do projeto, Luiz Marinho também anunciou que a nova plataforma incluirá uma seção para que os trabalhadores possam obter empréstimos consignados diretamente com os bancos, sem a necessidade de consulta ao empregador. O trabalhador poderá usar a folha de pagamento como garantia.

(Com Agência Brasil).