Tudo novo no eSocial em 2024: entenda as mudanças cruciais no sistema

Ao iniciarmos o ano de 2024, o ambiente contábil brasileiro se renova, trazendo desafios e obrigações fiscais cruciais que exigem atenção. Uma das mudanças mais marcantes é a implementação completa do leiaute 1.2 do eSocial, realizada em 21 de janeiro de 2024.

Essa atualização introduziu uma série de modificações e inclusões de campos em eventos já existentes, impactando diretamente as práticas contábeis das empresas.

Além disso, desde o primeiro dia do ano, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) foi substituída, afetando os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2024.

Desvendando as atualizações do eSocial em 2024

A implementação do leiaute 1.2 do eSocial traz consigo diversas alterações cruciais para as empresas. O evento S-1210, responsável pelos pagamentos, foi ajustado para incorporar informações previamente declaradas na DIRF, como dependentes, plano de saúde, pensão alimentícia, entre outros. Essas informações agora requerem cuidado no preenchimento para evitar rejeições e garantir a conformidade.

Para uma compreensão aprofundada dos campos e dados necessários, é essencial consultar o Manual de Orientação do eSocial, assegurando uma submissão correta e livre de equívocos.

Transformações nos eventos de processo trabalhista

Outra mudança relevante diz respeito à inclusão dos débitos das contribuições previdenciárias e sociais provenientes de reclamatórias trabalhistas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Os eventos S-2500 e S-2501, vinculados ao processo trabalhista, foram ajustados para refletir essas mudanças.

O S-2500 abrange o cadastro inicial, detalhando informações cadastrais e contratuais relacionadas ao vínculo empregatício. Enquanto isso, o S-2501 transmite informações adicionais do imposto de renda, incluindo valores de imposto de renda de pessoa física e contribuições previdenciárias.

Adição do PIS/Pasep na folha de salário

Desde 24 de janeiro deste ano, está em vigor a implementação do cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários, por meio do Código de Receita 8301-02.

Assim, tal alteração impacta diretamente no eSocial, que agora reportará esses tributos no evento S-5011 e os enviará posteriormente para a DCTFWeb.

É importante lembrar que os contribuintes que já encaminharam o fechamento dos eventos periódicos (S-1299) com base em janeiro de 2024 antes dessa implementação precisarão reabri-los (S-1298) e fazer um novo fechamento para o recálculo dos tributos conforme as novas normas.

Substituição da DIRF e perspectivas para 2024

Desde o início de 2024, a DIRF foi substituída, impactando os fatos geradores que serão declarados em 2025. Essa substituição implica recolhimentos e débitos informados pelo eSocial/EFD REINF, sendo o evento S-1210 responsável por fornecer as informações relacionadas à DIRF.

Retenções da DIRF referentes ao ano-calendário 2023 continuarão sendo informadas pelo programa DIRF. Manter-se atualizado com as alterações no evento S-1210 é crucial para garantir conformidade com as novas regras da DIRF.

Revisão do Totalizador 5503 para o FGTS Digital

Uma adição significativa é a introdução do Totalizador 5503 para o FGTS Digital, prevista para março de 2024. Essa atualização simplificará o processo de recolhimento e pagamento, seguindo as normas estabelecidas pelo FGTS Digital.

Diante das atualizações no eSocial, desde a substituição da DIRF até as mudanças nos eventos específicos como o S-2501 e o cálculo do PIS sobre a folha de salários, é imperativo preparar-se e adaptar-se.

Revisar preenchimentos, conferir cadastros e manter-se atualizado são a chave para uma transição suave durante essas mudanças, garantindo eficiência operacional e conformidade precisa com as exigências fiscais.