FGTS Futuro: entenda como será possível receber o financiamento

O “FGTS Consignado” ou “FGTS Futuro” chega para oferecer crédito consignado para financiamento imobiliário. Essa modalidade será liberada para os trabalhadores a partir do primeiro trimestre do ano que vem, 2023, a fim de possibilitar a compra de imóveis próprios.

O crédito será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo auxiliar os trabalhadores a conquistarem sua casa própria. O financiamento possibilitará a compra de imóveis do programa Casa Verde e Amarela.

As normas operacionais estão previstas para serem publicadas em 18 de janeiro. Dessa maneira, o projeto deverá entrar em vigor em até 90 dias após essa publicação, conforme divulgado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As pessoas que poderão ser beneficiadas pelo crédito são trabalhadores em regime CLT, famílias com renda mensal igual ou menor que 4,4 mil reais, trabalhadores com saldos positivos no FGTS e pessoas que não têm imóveis em seu nome.

Regras

Como em todo programa, é necessário cumprir regras e requisitos a fim de desfrutar dos benefícios oferecidos. Dessa maneira, no que se refere a amortizar a dívida do financiamento, é necessário seguir certas regras.

Os requisitos são: não ser dono ou ter utilizado um imóvel no mesmo município, não possuir imóvel residual urbano, não possuir financiamento aberto no SFH, não estar impedido de ser um comprador, estar em dia com pagamentos no caso de quitação de dívidas e também não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior.

No caso de ser uma construção, é necessário que o imóvel seja urbano e destinado à moradia, ter no mínimo três anos de carteira assinada, o valor do imóvel não deve ultrapassar 1,5 milhão de reais para ser utilizado em construções, e o terreno deve estar no nome de quem receberá o consignado. Por fim, é necessário estar matriculado no Registro de Incorporação do Imóvel (RI) para que seja possível a compra.

Já no que diz respeito à compra e construção, é possível utilizar o dinheiro para comprar imóveis residenciais para familiares, terceiros ou dependentes, imóvel comercial, material de construção, ampliação da própria residência e compra de terrenos.

Riscos de adquirir o crédito

Como em qualquer operação, há riscos. A escolha de contratar ou não o crédito é do trabalhador. No entanto, em vez de acumular o dinheiro do FGTS para posteriormente amortizar seu financiamento imobiliário ou quitá-lo, o valor será bloqueado para que a dívida seja quitada.

O maior risco é o trabalhador perder seu emprego enquanto paga o financiamento. Isso porque ele ficará com a dívida, e se continuar desempregado por um longo período poderá perder o imóvel, além de ficar sem o saldo do FGTS.