Revisão do FGTS: Trabalhador com carteira assinada entre 1999 e 2013 pode entrar com ação

Uma ação de revisão da taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode recuperar o rendimento do fundo para trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013.

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Estima-se que perda tenha afetado a remuneração de contas ativas e inativas em mais de R$ 2,7 bilhões somente no mês de maio deste ano. A ação de revisão do FGTS, que seria julgada pelo STF há dois meses, foi tirada de pauta e, até o momento, está sem previsão de quando será discutida.

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Com base no saldo acumulado, desde janeiro de 1999, os expurgos da chamada Taxa Referencial (TR) geraram uma perda de R$ 561 bilhões. Segundo o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, o índice de correção ideal deveria ser o INPC.

Isso porque a TR não traz o retorno financeiro necessário para compensar a inflação, gerando prejuízos financeiros aos trabalhadores e reduzindo seu poder de compra.

Como calcular a revisão

Trabalhadores que tiveram contribuição ao FGTS entre os anos de 1999 e 2013 tem a chance de dar entrada na revisão do fundo recorrendo a um processo na Justiça. Isso porque a decisão do STF beneficiará apenas esses casos.

Para o trabalhador ficar por dentro de quanto foi perdido, o IFGT lançou uma calculadora gratuita que considera o INPC em detrimento da TR. Basta selecionar os anos de atuação com carteira assinada e informar os valor dos salários mínimos recebidos naquele ano.

Reforçando que o valor a ser recebido vai variar conforme cada caso e períodos em que o trabalhador teve recursos depósitos no FGTS.