Mercado de Trabalho
FGTS libera saque de R$2.900: Descubra quem tem direito
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem saque liberado para alguns beneficiários. Descubra quem tem direito nessa modalidade.
Nem todo trabalhador conhece as modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Um dos principais direitos do trabalhadores, nele, o empregador deposita mensalmente um valor que corresponde a 8% do salário em uma conta em nome do empregado.
É importante destacar que o saldo dessa conta pode ser sacado em algumas situações específicas. O saque mais comum é o saque-rescisão, que pode ser realizado ao término do vínculo empregatício em caso de demissão sem justa causa. Vale ressaltar que quando o funcionário pede demissão, não é possível resgatar o valor.
Uma modalidade de saque que tem sido utilizada desde 2020, ano de sua criação, é o saque-aniversário. Esta modalidade de resgate do Fundo de Garantia permite ao trabalhador sacar parte do valor depositado em sua conta no mês de seu aniversário.
O valor é uma porcentagem proporcional do valor que foi depositado em conta. Por exemplo, se o trabalhador tem como saldo do FGTS um valor até R$ 500,00, ele tem disponível 50% do valor para o saque-aniversário.
Essa porcentagem diminui em razão inversa ao valor disponível em conta. Para valores acima de R$ 20.000,01 a alíquota disponível é de 5%, mas permite o saque de uma parcela de R$ 2.900 adicionais.
É importante lembrar que o trabalhador deve optar por qual modalidade de saque do Fundo de Garantia pretende utilizar já que apenas uma é disponível.
Caso decida pelo saque aniversário e ocorra a demissão do trabalhador sem justa causa, o mesmo terá direito apenas à multa rescisória, mas não ao total contido no seu FGTS. A alteração para o saque-rescisão novamente poderá ser realizada, porém novos saques somente após 24 meses da alteração.
Sendo assim, o trabalhador deve optar por aquela que melhor abrange suas necessidades dentre as mais de 10 opções disponíveis, sendo a saque-aniversário a mais utilizada após a modalidade original do saque-rescisão.
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