Economia
FGTS: PL quer reduzir idade mínima para saque para 60 Anos
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Um novo projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode reduzir de 70 para 60 anos a idade mínima para que os brasileiros possam sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta, apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), visa ajustar o critério etário para acesso ao benefício, adequando-o à expectativa de vida da população brasileira.
“Atualmente, uma pessoa só pode sacar o FGTS, com base na idade, aos 70 anos. No entanto, considerando que a expectativa de vida no Brasil gira em torno de 72 anos, essa possibilidade acaba se tornando tardia para muitos brasileiros”, explicou o deputado, ao justificar a necessidade da mudança.
A legislação vigente já permite o saque do FGTS em algumas situações específicas, como na compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa ou em razão de doenças graves. O novo projeto de lei, identificado como PL 2177/24, busca ampliar o acesso ao fundo, permitindo que as pessoas possam usufruir do benefício em vida, ainda na faixa dos 60 anos.
FGTS: Tramitação e Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará por análise nas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado em todas essas instâncias, seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser votado antes de se transformar em lei.
A redução da idade mínima para o saque do FGTS é vista por especialistas como uma medida que pode beneficiar milhões de brasileiros, especialmente os que enfrentam dificuldades financeiras após a aposentadoria. Se aprovada, a mudança dará maior flexibilidade aos trabalhadores que contribuíram com o fundo ao longo de suas vidas laborais.
O projeto ainda não tem data definida para ser votado, mas sua tramitação é acompanhada de perto por aqueles que defendem a flexibilização do acesso ao FGTS, como forma de garantir mais dignidade financeira aos idosos no Brasil.
(Com Agência Câmara).
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