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Finanças

FGTS: Projeto de lei poderá antecipar o saque na Caixa

Pra movimentar a economia

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O saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser antecipado na Caixa Econômica, caso o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovado.

Leia ainda: Caixa libera adicional de até R$ 2.900 do FGTS 2021; Saiba como receber

O texto-base está na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa que pretende realizar uma audiência pública para debater a proposta quer permitiria o saque do saldo integral quando o trabalhador completar 60 anos. Hoje, a liberação só é possível para pessoas com 70 anos ou mais.

Porém, hoje há mais de 30 projetos tramitando no Congresso Nacional para ampliar as condições de saque do fundo.

FGTS

Devem participar da audiência os representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Os apoiadores argumentam que o projeto é importante porque permite antecipar o prazo de movimentação das contas vinculadas do FGTS para que os idosos possam usufruir dos recursos depositados em suas contas.

Como ocorre, hoje:

Conforme o governo, por lei os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia podem sacar o dinheiro em algumas situações. Veja quais:

– Demissão sem justa causa

Rescisão por acordo entre empregador e empregado

Compra da casa própria

Complementação do pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)

– Aposentadoria

Em caso de calamidade pública e desastres naturais

Trabalhadores com 70 anos ou mais

Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV

Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer

Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave

Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada

Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e os herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque

Se o trabalhador aderir ao chamado saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo do FGTS, anualmente. Mas isso impede o saque após a rescisão do contrato de trabalho Fonte Extra

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Finanças

Open banking vai ajudar quem tem nome sujo a conseguir crédito; Entenda

Novo sistema desenvolvido pelo Banco Central permitirá que as avaliações foquem nas transações do consumidor ao invés das negativações.

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Estar na posição de “mau pagador” no Brasil é sinônimo de dor de cabeça. Nestes casos, o consumidor fica restrito em relação ao acesso às linhas de crédito disponíveis no mercado, como os empréstimos, financiamentos e cartões de crédito. No entanto, a implementação do open banking pode flexibilizar a situação dos inadimplentes.

Leia mais: Banco Central anuncia datas para “smart Pix” e Open Banking

O open banking é o novo sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC). Ele permite o compartilhamento das informações bancárias dos consumidores entre as instituições financeiras. Para isso acontecer, o próprio cliente deve definir quais dados serão compartilhados, bem como o tempo no qual as informações ficarão disponíveis.

Restrições ao SPC e Serasa

Um dos pontos de destaque do novo sistema impõe que a restrição ao crédito não faça parte da lista de informações que podem ser compartilhadas no open banking. O motivo está na exclusão dos birôs de crédito (como SPC e Serasa) da nova ferramenta.

“Só podem participar do open banking as instituições reguladas pelo Banco Central. Os birôs não são instituições financeiras, nem instituições de pagamento, por isso estão fora desse novo sistema”, declarou Leonardo Enrique, head de open banking da Serasa Experian, considerado um dos principais bancos de dados de restrição ao crédito no Brasil.

Por outro lado, o open banking não vai mudar em nada a atuação dos órgãos de proteção e os bancos e instituições financeiras continuarão analisando o histórico financeiro do consumidor antes de conceder crédito.

Medida vai facilitar a oferta de crédito

Segundo o especialista da Serasa, dada a transparência das informações bancárias através do open banking, o consumidor negativado não será marcado apenas pela inadimplência. Uma análise mais densa da sua capacidade de pagamento permitirá que ele amplie suas chances de conseguir dinheiro emprestado.

“O open banking oferece mais uma camada de informações que as instituições financeiras vão ter para analisar aquele cliente. Ele traz a oportunidade de olhar a capacidade financeira da pessoa como um todo. Ela pode estar com o nome sujo, mas tem uma movimentação bancária satisfatória, por exemplo, para ter acesso àquele crédito que solicita”, finalizou Enrique.

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Economia

Aumento de juros, em série, ocorre no pior momento

Alta do IOF e da Selic penalizam contribuinte e investidor, apontam analistas

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Crédito: Empréstimo Pessoal Online – Anjo Cred

Uma taxação dupla que não poderia vir em pior momento para o país, em que a economia dá sinais de desaquecimento e a população apresenta endividamento recorde. Essa é a percepção de analistas, diante de um cenário em que o investidor, por um lado, é atingido pelo aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF) – a título (eleitoral) de financiar o programa social Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) – e por outro, pelo encarecimento dos financiamentos (relativos ao período de 20 de setembro a 31 de dezembro deste ano) de Pessoas Físicas e Jurídicas, por conta das sucessivas elevações da Selic (taxa básica de juros).

Fora do teto – Em contrapartida, do ponto de vista fiscal, o aumento do IOF poderia representar êxito da equipe econômica, ao evitar lançar mão de créditos extraordinários que garantam o auxílio emergencial, mas ficariam fora do teto de gastos, pois não se justificaria hoje seu uso, devido a outro momento da pandemia, em que as vacinações estão em curso.

Preceito fiscal – Igualmente relevante é a sinalização do Executivo, de que haverá compensação para o novo programa (Auxílio Brasil), já neste ano e no próximo, sem descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo preceito é de que para cada aumento permanente de despesa (como é o caso do novo programa social federal) deve haver, igualmente, a determinação da fonte de custeio desse novo gasto.

Na mira – Horas depois de anunciado, o aumento do IOF já é alvo de questionamentos de tributaristas quanto ao seu uso para elevar a arrecadação, uma vez que sua função regulatória abrindo brecha jurídica que permite esse imposto seja aumentado sem aprovação prévia de lei. Antes dessa nova arremetida no contribuinte, o  governo já havia aumentado temporariamente a tributação dos bancos para custear a desoneração do diesel.

Conta não fecha – Quanto aos precatórios, é bom lembrar a colossal conta de R$ 89,1 bilhões a ser paga pelo governo, em 2020, bem superior ao próprio orçamento federal previsto para o ano, que não passa de R$ 60 bilhões.

Com informações do Estadão*

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Economia

Bolsa cai, mas recurso externo continua chegando

No mesmo dia da queda de quase 1%, B3 recebe R$ 242,6 mi

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Crédito: Exame

Na mesma quarta-feira (15) em que amargou queda próxima de 1%, o mercado nacional comemorou um ingresso de R$ 242,6 milhões de recursos estrangeiros no mercado secundário da B3 (ações já listadas), quando também entraram no país outros R$ 222,9 milhões, referentes ao fluxo de capital externo positivo do período – já acumulado este ano em R$ 47,330 bilhões.

Déficit cai – Também na bolsa, nessa quarta, o investidor Pessoa Física foi responsável pelo ingresso de outros R$ 189,6 milhões líquidos na B3, o que contribuiu para reduzir o déficit mensal para R$ 257,7 milhões, enquanto o saldo anual é superavitário em R$ 2,209 bilhões.

Saque institucional – O investidor institucional, por sua vez, sacou R$ 315 milhões, igualmente na quarta, o que elevou o déficit mensal para R$ 2,33 bilhões, além de projetar uma retirada de recursos anualizada em R$ 54,746 bilhões.

Saldo negativo – Na véspera (14), o ingresso de recursos estrangeiros na B3 foi maior ainda, totalizando R$ 462,9 milhões na última terça-feira (14), quando, coincidência ou não, o Ibovespa também havia caído   0,19%. Se contado até essa data, o saldo de capital externo do país em setembro era negativo em R$ 19,7 milhões.

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