Finanças
FGTS: Projeto de lei poderá antecipar o saque na Caixa
Pra movimentar a economia
O saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser antecipado na Caixa Econômica, caso o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovado.
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O texto-base está na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa que pretende realizar uma audiência pública para debater a proposta quer permitiria o saque do saldo integral quando o trabalhador completar 60 anos. Hoje, a liberação só é possível para pessoas com 70 anos ou mais.
Porém, hoje há mais de 30 projetos tramitando no Congresso Nacional para ampliar as condições de saque do fundo.
FGTS
Devem participar da audiência os representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os apoiadores argumentam que o projeto é importante porque permite antecipar o prazo de movimentação das contas vinculadas do FGTS para que os idosos possam usufruir dos recursos depositados em suas contas.
Como ocorre, hoje:
Conforme o governo, por lei os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia podem sacar o dinheiro em algumas situações. Veja quais:
– Demissão sem justa causa
Rescisão por acordo entre empregador e empregado
Compra da casa própria
Complementação do pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
– Aposentadoria
Em caso de calamidade pública e desastres naturais
Trabalhadores com 70 anos ou mais
Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV
Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer
Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave
Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada
Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e os herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque
Se o trabalhador aderir ao chamado saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo do FGTS, anualmente. Mas isso impede o saque após a rescisão do contrato de trabalho Fonte Extra
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