FGTS: Saiba quem tem direito e quando é possível sacar

Em suma, podem resgatar o benefício todos os trabalhadores regidos pelas normas da CLT, como: empregados domésticos, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (neste caso, a categoria de operários rurais que trabalham apenas no período de colheita), além de atletas profissionais.

Quando é possível realizar o saque do FGTS?

Confira a seguir algumas situações nas quais é possível sacar os recursos de contas vinculadas ao FGTS:

1. Em caso de demissão sem justa causa, pelo empregador;

2. Término do contrato por prazo determinado;

3. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;

4. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

5. Aposentadoria;

6. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;

7. Suspensão do Trabalho Avulso;

8. Falecimento do trabalhador;

9. Idade igual ou superior a 70 anos;

10. Portador de HIV – SIDA/AIDS (pode ser o trabalhador ou dependente);

11. Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);

12. Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);