Fim da Revisão da Vida Toda do INSS? Ação no STF pode suspender todos os processos!

Há algum tempo, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que objetiva suspender a tão discutida Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anulando todos os processos sobre o tema.

Inclusive, essa já é a segunda vez que o órgão tenta evitar o pagamento dos reajustes para os aposentados, que o STF já considerou como devido.

No primeiro pedido, o Supremo considerou constitucional o pedido de revisão, de modo que os beneficiários da Previdência Social têm buscado a via judicial para receber o que lhes é de direito.

Isso tudo acontece porque a revisão considera os salários recebidos antes de novembro de 1994 — momento em que o Plano Real entrou em vigência — no cálculo dos rendimentos previdenciários.

Atualmente, quando um aposentado vence a ação judicial sobre o tema e ela transita em julgado, ou seja, quando não existem mais possibilidades de recurso, o INSS precisa pagar dois valores:

A atualização do valor da aposentadoria. No caso, a revisão dos pagamentos mensais, bem como o valor que o aposentado deixou de receber nos últimos cinco anos.

O que deve acontecer com a Revisão da Vida Toda do INSS?

Após ter julgado constitucional a medida, a AGU entrou com novo pedido para a suspensão dos processos. No entanto, a tendência é que o STF se torne mais rígido em relação ao INSS, já que muitos brasileiros foram prejudicados pelo cálculo errado de suas aposentadorias.

Até o momento, não foi definida uma data para o julgamento do recurso da AGU pelo STF. O governo defende que é preciso suspender os processos para que seja possível garantir uma “maior estabilidade jurídica” aos segurados do INSS que ganham a ação judicial.

O ministro Alexandre de Moraes havia definido um prazo para que o órgão apresentasse um cronograma para a revisão, o que não foi feito.

Assim, o que se espera é que o próprio STF defina os parâmetros da revisão, quem possui ou não direito aos valores, bem como se os pagamentos continuarão sendo ou não retroativos.