Folga por Religião: Proposta Garante Direitos aos Trabalhadores

A recente audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado trouxe à tona um tema crucial: a liberdade de consciência no ambiente de trabalho.

O Brasil, um país com forte presença religiosa, está imerso em discussões sobre o projeto de lei (PL) 3.346/2019, que propõe alterações nos dias de descanso semanal, levando em consideração as crenças religiosas dos trabalhadores.

Liberdade de consciência e o PL 3.346/2019

A proposta, que visa permitir que os profissionais alterem seus dias de descanso por motivos religiosos, despertou debates intensos durante a audiência. O principal ponto do projeto é conceder aos trabalhadores o direito de escolher folgar em um dia diferente do comum, como o sábado em vez do domingo, para acomodar suas práticas religiosas.

Os defensores argumentam que a legislação precisa refletir a garantia constitucional da liberdade de consciência, conforme previsto nos incisos VI ao VIII do artigo 5º da Constituição.

O senador Paulo Paim, presidente da CDH e autor do requerimento para a audiência, destaca a necessidade de proteger a autonomia do cidadão em suas escolhas religiosas e espirituais.

Impacto nas ações judiciais e direitos dos trabalhadores

O relatório do senador Magno Malta (PL-ES) destaca que o projeto foca nos direitos dos trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos relacionados à prática de sua fé íntima. A proposta visa reduzir a necessidade de ações judiciais sobre o tema, proporcionando um acordo direto entre empregador e empregado.

Além de beneficiar grupos específicos, como judeus e adventistas do sétimo dia, que observam o sábado como dia de descanso, a mudança proposta visa evitar discriminações na contratação relacionadas a vestimentas religiosas.

O presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji), Girrad Mahmoud Sammour, ressalta que muitas ações judiciais foram necessárias para garantir o respeito ao dia de guarda de alguns empregados.

Flexibilidade e compensações

O projeto não apenas possibilita a escolha do dia de descanso, mas também oferece flexibilidade ao permitir que o empregado compense o dia não trabalhado por meio de acréscimo de horas diárias ou turnos. Além disso, os profissionais têm o direito de utilizar adereços associados à sua fé no local de trabalho.

O debate sobre o projeto de lei revela a necessidade de conciliar as práticas religiosas dos trabalhadores com as demandas do ambiente de trabalho.

A busca por uma legislação que respeite a diversidade de crenças reforça a importância da liberdade de consciência no cenário profissional brasileiro. A aprovação do PL 3.346/2019 pode marcar um avanço significativo na proteção dos direitos e garantias dos trabalhadores, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos.