Presidente deve sancionar para entrar em vigor.
Entenda o que é a desoneração da folha de pagamento e veja o posicionamento do atual ministro do trabalho acerca do assunto.
É obrigação dos genitores, mesmo desempregados, garantir o sustento da criança. PL prevê facilitar o cumprimento da lei.
Modalidade de pagamento pode ser configurada como uma prática ilícita, trazendo prejuízos tanto para o empregador quanto para o empregado.