Fundão: Samarco prorroga prazo de adesão a programa indenizatório

A mineradora Samarco estendeu até o dia 4 de julho o prazo para que atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ingressem no Programa Indenizatório Definitivo (PID). O prazo anterior terminaria dia 26.

O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas impactadas pelo desastre ocorrido em novembro de 2015. Segundo a empresa, o PID prevê o pagamento de R$ 35 mil por indenização, desde que os requerentes assinem um Termo de Quitação, no qual renunciam ao direito de mover ações judiciais relacionadas ao caso — tanto no Brasil quanto no exterior.

De acordo com a Samarco, já foram recebidos mais de 255 mil pedidos de adesão, dos quais mais de 60 mil termos foram assinados e mais de 31 mil pagamentos já foram realizados. A mineradora afirma que o valor acordado é pago em até 10 dias após a homologação individual do termo.

Ações na Justiça inglesa

Apesar do programa indenizatório em curso no Brasil, o caso continua repercutindo internacionalmente. Desde 2018, um processo coletivo tramita na Justiça do Reino Unido, envolvendo cerca de 620 mil vítimas, além de prefeituras, comunidades indígenas, quilombolas, empresas e instituições religiosas. Os autores acionam a BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, e cobram uma indenização de cerca de R$ 260 bilhões.

O processo entrou na fase final em março deste ano, quando foram entregues as alegações finais das partes. A expectativa é de que o veredito da primeira etapa seja conhecido até julho. Uma segunda fase do julgamento, marcada para outubro de 2026, deve tratar dos critérios legais brasileiros, da extensão dos danos e da quantificação das indenizações coletivas.

Ação coletiva no Brasil

Em paralelo, 21 municípios afetados ajuizaram, em fevereiro, uma ação civil pública contra a Samarco, a Vale e a BHP Billiton, exigindo o pagamento de R$ 46 bilhões em indenizações. O processo está em curso na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Entre os autores da ação estão Mariana e Ouro Preto (MG), além de cidades do Espírito Santo e da Bahia.

Esses municípios não aderiram ao acordo de repactuação firmado em novembro de 2024 no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que, mesmo após quase uma década da tragédia, a reparação ainda não foi efetivamente realizada.

O desastre

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana, e percorreu 663 quilômetros até atingir o oceano, no Espírito Santo, contaminando a Bacia do Rio Doce. O desastre causou a morte de 19 pessoas e afetou dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, com graves impactos sociais e ambientais.

(Com Agência Brasil).