Furtar celular deixará de ser crime no Brasil? Entenda mais essa fake news

Em 2017, a Suprema Corte decidiu que um furto havia sido insignificante porque o celular furtado pelo criminoso custava, naquela época, R$ 90. Este é um princípio que pode ser aplicado poucas vezes.

No caso em questão, ele foi aplicado porque a Suprema Corte entendeu que a vítima não sofreu prejuízo patrimonial. Naquela época, a revista Consultor Jurídico informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a prisão da pessoa que furtou o aparelho era ilegal, concedendo, assim, o habeas corpus.

A princípio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado a pena do criminoso. Isso porque o valor do celular furtado era superior a 10% de R$ 937, o valor do salário mínimo vigente naquele ano.

Além disso, o STJ também usou o fato de o acusado não ser réu primário em sua argumentação. Deste modo, o argumento do STJ era sobre a aplicação desse princípio da insignificância ser realmente válido, visto que não era o primeiro crime cometido pelo acusado.

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, declarou que o fato do acusado não ser réu primário não impedia do princípio da insignificância ser aplicado ao caso, pois o outro crime do acusado era de porte de drogas para consumo próprio, e não tinha a ver com roubo.

O que acontece é que essa notícia de 2017 está de volta em forma de fake news. As informações falsas estão usando esse caso para inventar que o furto de telefones celulares não será mais considerado um crime.

A falsa notícia está sendo amplamente compartilhada em redes sociais, como o Instagram e o TikTok; além disso, ela indica que o crime foi um roubo e não um furto. O que é mais uma desinformação.

A diferença de um crime para o outro se dá quando o roubo é efetuado sob ameaça e violência, e o furto não faz uso da violência. Além disso, estão associando a fake news que roubar celulares não será mais um crime a uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.