Governador Mauro Mendes apresenta projetos de lei que beneficiam servidores da segurança pública

De acordo com informações, o governador do estado do Mato Grosso, Mauro Mendes, mandou para a Assembleia Legislativa na última terça-feira (28) alguns projetos de lei referentes aos servidores da Segurança Pública com os seguintes reajustes:

• Tabela salarial;
• Ajuda alimentícia e para fardamento;
• Remuneração indenizatória;
• Atividade voluntária dos militares da reserva.

A resposta da Assembleia Legislativa precisa ser fornecida ainda esta semana, devido ao período eleitoral, pois é preciso haver um intervalo de seis meses antes das eleições, a fim de não usar medidas que beneficiariam o eleitorado.

“Com essas medidas vamos melhorar efetivamente as condições da segurança pública, dando mais dignidade de trabalho aos nossos profissionais de todas as forças: policiais civis, militares e penais, bombeiros e agentes do Detran, Politec e do Socioeducativo. Esse trabalho que estamos fazendo também garante que iremos receber uma segurança pública muito melhor para todos os cidadãos mato-grossenses”, afirmou o governador.

O primeiro projeto está relacionado aos servidores do Detran e Sistemas Socioeducativo e Penitenciário, e se houver  aprovação, o reajuste na tabela salarial será aplicada em abril, o qual vem sendo um pedido de anos pelos profissionais.

Alguns dos demais projetos estão direcionados para o auxílio fardamento aos militares, policiais e bombeiros, com um valor aproximado de R$ 1.850. De acordo com o projeto, será creditado às folhas de pagamento dos servidores, até o mês de dezembro de cada ano.

Porém, as remunerações indenizatórias e atividades voluntárias aos militares notificados durante o período de folga, não poderá ser ultrapassado de 50 horas mensais.

• 0,5 % do salário de soldados – cabos e soldados;
• 0,5% do salário de terceiro sargento – subtenente e sargentos;
• 0,5 do salário de segundo tenente – oficiais.

Contudo, para os militares da reserva notificados por livre e espontânea vontade ao serviço ativo, as indenizações serão aproximadamente 55,54% do subsídio do segundo Tenente, ocupando carreira nível 3 para oficiais; 55,54% do subsídio do Soldado de carreira nível 3 para praças; e 55,54% de seus recebimentos, ao ser relacionado com militar estadual da reserva remunerada.

Já no quesito alimentício, o projeto de lei está voltado aos servidores da Polícia Civil e Militar, Politec e ao Corpo de Bombeiros, com um gasto de R$ 450.

Contudo, para receber tal benefício, os policiais civis e Politec precisarão estar escalados para trabalhar 8 horas sem intervalo. No entanto, para bombeiros, policiais e militares será alcançado a eles quando estiverem de serviço em uma unidade militar ou operação, ou quando possuírem matrícula em alguma unidade de ensino.