Governo bloqueia Bolsa Família de 176 mil beneficiários em setembro. Entenda

Desde o dia 18 deste mês, o governo federal está pagando a parcela de setembro do Bolsa Família, conforme o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Parte das famílias, no entanto, foi surpreendida com o bloqueio do dinheiro por descumprir os requisitos do programa.

Ao todo, mais de 176 mil beneficiários tiveram o Bolsa Família bloqueado. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), eles deixaram de atender às condicionantes de saúde e educação do programa. O bloqueio é válido por 30 dias e pode ser revertido. Vamos falar sobre isso nas linhas abaixo. Acompanhe!

Números

O Bolsa Família atende hoje 21,47 milhões de beneficiários em todo o país. Desse total, 550 mil são novatos e foram inseridos no programa este mês, depois de terem sido aprovados e atenderem aos requisitos necessários.

Nos últimos meses, o governo decidiu ampliar as medidas de fiscalização e controle, visando a identificação de irregularidades e, ao mesmo tempo, a inserção de quem tem direito, mas que não conseguiu ainda ter acesso à ajuda mensal. Além dos mais de 176 mil bloqueados, outros 325,5 mil foram alvos de advertência.

Todas essas famílias receberam o aviso prévio da situação no extrato do programa e, também, nos canais de consulta, como o aplicativo Bolsa Família e o Portal Cidadão da Caixa Econômica Federal.

Requisitos do Bolsa Família

As regras para se manter cadastrado no Bolsa Família são claras. Primeiro de tudo, é preciso que a pessoa esteja com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e que ela comprove uma renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.

A continuidade do pagamento está condicionada a alguns requisitos, como a permanência das crianças na escola e o calendário de vacinação em dia. Eles são acompanhados ao longo do ano por fiscais de cada prefeitura.

O trabalho de monitoramento é feito cinco vezes no ano para a área da educação e duas vezes para a área da saúde. Veja abaixo os requisitos em detalhes.

Educação

• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos.
• Frequência escolar mínima de 75% para jovens e adolescentes de 6 a 18 anos.

Saúde

• Acompanhamento pré-natal, em caso de gestação.
• Cumprimento do calendário de vacinação.
• Acompanhamento do estado nutricional de crianças com menos de 7 anos.

Prazos

O descumprimento de algum desses pontos citados acima é o suficiente para colocar a família em risco de perder o dinheiro do programa. Vale dizer, no entanto, que isso acontece de forma gradual, e o MDS adota uma política de, primeiro, emitir uma advertência e só depois do prazo estipulado para adequação efetivar o bloqueio.

Se depois dos 30 dias de benefício bloqueado a situação não for normalizada, a decisão será estendida por mais um mês. Se mesmo depois desse período nada for corrigido pelo beneficiário, o Bolsa Família será cancelado.

Como recorrer?

Quem for alvo desse tipo de sanção, poderá recorrer da advertência ou do bloqueio apresentando recurso junto à coordenação do programa no próprio município. É preciso justificar os motivos que levaram ao descumprimento dos critérios de saúde e educação.

O prazo para recorrer, no caso de quem foi advertido ou teve o benefício bloqueado em setembro, é até o dia 30 de outubro deste ano. No caso de falta escolar, o sistema de acompanhamento do governo considera como justificáveis os seguintes motivos:

• Doença do aluno (comprovada/avaliada pela escola).
• Doença/óbito na família (comprovada/avaliada pela escola).
• Inexistência da oferta de serviço educacional.
• Fatores impeditivos da liberdade de ir e vir, como enchentes, falta de transporte, violência urbana na área escolar e calamidades.