Governo cancela pedido de urgência para reforma tributária em meio à desavença entre Guedes e Maia

Um dia após mais desentendimentos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serem noticiados, o presidente Jair Bolsonaro decidiu cancelar o pedido de urgência para a tramitação da reforma tributária, enviada ao Congresso em julho, feito anteriormente.

O despacho ocorreu num contexto de priorização do diálogo, mas o governo continua considerando a reforma “importantíssima”, já que aumentará o crescimento potencial do país e sua eficiência econômica, disse o secretário especial de Fazenda, Valdery Rodrigues.

“É parte do diálogo nesse processo”, afirmou.

Ainda nesta sexta-feira, a assessoria de imprensa de Valdery confirmou que a urgência trancaria a pauta e causaria “pressão desnecessária” na discussão sobre o tema, que segue ritmo próprio na comissão mista da reforma tributária apesar de continuar prioritário.

Na noite da véspera, Maia afirmou que está encerrado o diálogo com Guedes, e também elogiou a interlocução política com o Planalto.

Maia disse na quinta-feira à GloboNews que não tem conversado com Guedes e que o ministro teria proibido a equipe econômica de falar com ele, apontando o cancelamento do almoço que teria com o chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Esteves Colnago, e com o secretário do Tesouro, Bruno Funchal.

“Os secretários foram proibidos de ir à reunião. Então o que eu decidi é que a relação da Presidência da Câmara será com o ministro (da Secretaria de Governo) Ramos e o ministro Ramos conversa com a equipe econômica para não criar constrangimento mais para ninguém”.

De acordo com informações da Reuters, o ministro da Economia tem espalhado que está em curso uma nova fase de atuação do governo no Congresso, já que agora o presidente Jair Bolsonaro teria base e articulação política. Nesse ponto de vista, a decisão não seria pessoal, mas funcional, e a ponte seria feita por Ricardo Barros (PP-PR), o novo líder do governo na Câmara.

Mesmo que o presidente da Câmara ressalte com frequência seu comprometimento com a agenda econômica, sabe-se que a relação entre Guedes e Maia já passou por altos e baixos.

A primeira confirmação sobre a relação oscilante veio em abril quando a Câmara – com o apoio de Maia – aprovou um formato de auxílio a Estados e Municípios para o combate à crise do coronavírus que foi oposto ao modelo defendido por Guedes.

Depois do episódio, Guedes conseguiu emplacar no Congresso a transferência de um valor fixo aos entes regionais, no lugar de uma compensação integral pela perda de arrecadação medida sobre o ano anterior, com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O resultado foi que o recolhimento de impostos de Estados e municípios acabou sendo menos afetado pela crise do que o esperado, com muitos deles recebendo uma cobertura maior do que o necessário para cobrir as perdas efetivas.

A reforma tributará visa reunir PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA), com alíquota de 12%, a chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A proposta do governo é continuar a reforma com modificações no IPI, no Imposto de Renda e na desoneração da folha de pagamento.

Outras propostas de simplificação tributária já chegaram ao Congresso, sendo propostas de emenda à Constituição 45, na Câmara, e 110, do Senado. Apesar de também levarem à criação de um IVA, elas são mais amplas, e incluem impostos de competência municipal e estadual.

Maia informou que a comissão da reforma tributária deverá votar a proposta em outubro.

Sobre o envio de suas propostas acerca dos temas ainda não abordados, Waldery explicou definir uma data é responsabilidade da Receita Federal e do ministro Paulo Guedes.

Em audiência virtual em comissão do Congresso, Guedes falou sobre o momento correto para apresentar projetos. “A política vai dando o timing. Deu o timing perfeito agora da reforma administrativa, ela estava madura e entrou. A tributária ainda não está madura, está amadurecendo, está quase madura.”