Governo corre para fiscalizar Bets, mas encontra dificuldades

A poucos dias da proibição de operações de sites de apostas que não solicitaram autorização para atuar no Brasil, o governo ainda não sabe ao certo quantas empresas estão em operação. A presença de sites fraudulentos, que frequentemente mudam de domínio, e a utilização de várias marcas por uma mesma empresa dificultam a identificação precisa. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que essa clareza só virá com a regulamentação que entrará em vigor em janeiro, restringindo o mercado apenas às empresas aprovadas.

Atualmente, é desafiador para o governo distinguir entre empresas legítimas e esquemas fraudulentos. Muitas companhias criam múltiplos sites que, após fraudes, são desativados ou movidos. O governo identificou centenas de sites, mas ainda não tem certeza de quantos pertencem a um mesmo grupo ou são independentes. A partir de janeiro, esses sites ilegais deverão ser derrubados.

Bets

O número de empresas atuantes também é incerto no setor privado. Um relatório da plataforma Datahub estimou que havia 217 empresas de apostas operando no Brasil em abril de 2024, um crescimento de 735% em relação a 2021. O Instituto Jogo Legal apontou que esse número pode chegar a 2 mil. Até o momento, 118 empresas fizeram 123 pedidos de autorização junto ao Ministério da Fazenda, mas nem todas serão aprovadas, e é provável que apenas cerca de 100 empresas estejam autorizadas a operar legalmente no início de 2024.

Além do Ministério da Fazenda, a regulamentação também envolve o Ministério do Esporte, que supervisionará as modalidades esportivas permitidas para apostas e combaterá a manipulação de resultados. O governo está atuando de forma coordenada com outros órgãos, como a Polícia Federal, para combater fraudes, e com o Ministério da Saúde, para abordar questões de saúde mental relacionadas ao jogo.

CNC

Enquanto isso, um estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) revelou que as plataformas de apostas esportivas causam prejuízos bilionários ao comércio no Brasil. O levantamento estimou que as apostas online podem gerar um impacto negativo de R$ 117 bilhões anuais para o varejo, e entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram R$ 68 bilhões em apostas. Isso representa 0,62% do PIB e 0,95% do consumo total no período. A CNC também levantou preocupações sobre o impacto social das apostas, especialmente no público feminino, que participa majoritariamente em modalidades de cassino online.

A CNC defende a regulamentação de cassinos físicos no Brasil, que, segundo eles, gerariam mais empregos e arrecadação de impostos, ao contrário das apostas online que prejudicam o varejo e o turismo. Por fim, a partir de 1º de outubro, o Google só aceitará anúncios de apostas de empresas registradas no Ministério da Fazenda, em conformidade com a nova regulamentação do governo.

(Com Agência Brasil).