Governo do RJ: Relator do TRE-RJ vota pela cassação

O julgamento do processo de cassação do mandato de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, teve sua primeira sessão dia 17 no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso, votou a favor da denúncia. No entanto, o desembargador Marcello Granado pediu vista, adiando a continuidade do julgamento para a próxima quinta-feira (23), às 15h30.

As acusações envolvem supostas contratações irregulares realizadas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para favorecer a reeleição de Castro nas eleições de 2022. A chamada “folha de pagamento secreta” incluía 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus são acusados de abuso de poder econômico, político e de autoridade, além de uso indevido dos meios de comunicação.

“As contratações foram feitas com urgência e sem critérios objetivos. A prestação dos serviços não foi comprovada. Os órgãos públicos dificultaram muito o acesso às informações que deveriam ser públicas. Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro, e há relatos de pagamentos a presidiários, funcionários fantasmas e servidores com acúmulo indevido de cargos. Essas atitudes comprometeram a legitimidade das eleições de 2022, criando um desequilíbrio entre os candidatos”, afirmou o desembargador Simão durante a leitura do voto.

TER-RJ

Além de Cláudio Castro, são réus no processo o vice-governador Thiago Pampolha; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar; os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros; o ex-subsecretário de Habitação Allan Borges Nogueira; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria; e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.

O relator votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar, além de defender a inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos a partir de 2022. Propôs ainda uma multa de R$ 106 mil para Gabriel Rodrigues Lopes. Em relação aos demais réus, Simão votou pela absolvição por insuficiência de provas.

Existem duas ações de investigação na Justiça Eleitoral, uma ajuizada por Marcelo Freixo e a coligação A Vida Melhorar, derrotados por Castro nas eleições de 2022, e outra pelo Ministério Público Eleitoral.

Cassação

Por se tratar de cassação de mandato, todos os sete membros da Corte devem votar. Além do relator, participarão do julgamento o desembargador federal Marcello Granado, os desembargadores eleitorais Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia Valverde Junqueira e o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira.

Acusação e Defesa

Durante o julgamento, o advogado de acusação Henrique Fagundes Telles apresentou números de servidores de outros departamentos do estado para ilustrar a magnitude da “folha de pagamento secreta” da Ceperj, mencionando que a rede pública de professores conta com 27.665 servidores. Acusou o governador de ter transformado a Ceperj em uma máquina de campanha eleitoral.

“Tenho certeza de que as eleições de 2022 e a reeleição do governador Cláudio Castro foram a verdadeira motivação para utilizar a Fundação Ceperj, que originalmente era voltada para dados estatísticos e capacitação de servidores. O governador a utilizou como um braço de sua campanha”, disse o advogado.

Procuradoria

A procuradora regional eleitoral, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, argumentou que as medidas implementadas pela Ceperj eram atos eleitorais e não de gestão. Segundo ela, as investigações mostram que os servidores temporários eram pressionados a participar da campanha, inclusive nas redes sociais, sob pena de desligamento.

“A máquina pública foi usada com evidente desvio de finalidade, beneficiando os investigados. A mudança de rumos em ano eleitoral não tem justificativa”, afirmou a procuradora. “Nenhum outro candidato teria condições de usar algo similar para competir com o poder governamental de forma tão desleal e desigual”.

Defesa

O advogado de defesa do governador Cláudio Castro, Eduardo Damian, alegou que tanto a Ceperj quanto a Uerj têm autonomia administrativa para executar projetos e que o governador, ao saber das acusações, solicitou uma auditoria, demonstrando boa fé e cooperação.

“Aqui não se busca responsabilização administrativa, mas anular a vontade de 4,96 milhões de eleitores por conta de contratações que não ocorreram no período eleitoral e não foram feitas pelo governador. Ele determinou a paralisação das contratações durante o período eleitoral”, argumentou o advogado.

(Com Agência Brasil).