Governo lança LCD, novo título de renda fixa e isento de imposto

O Brasil acaba de ganhar um novo título de renda fixa isento de Imposto de Renda, a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD).

A novidade foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa financiar o desenvolvimento social a longo prazo no país, incentivando investidores a emprestarem dinheiro para os bancos de desenvolvimento nacional, como o BNDES.

LCD: o que é e como vai funcionar?

Assim como acontece com as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliárias (LCI), os rendimentos provenientes das LCDs serão isentos da cobrança de Imposto de Renda para pessoas físicas.

Para pessoas jurídicas, a alíquota do IR será reduzida para 15%, incentivando ainda mais o investimento nesse novo título.

Os investimentos em LCDs funcionam de maneira semelhante aos outros títulos de renda fixa, com um retorno previamente conhecido pelo investidor.

Eles podem ter uma rentabilidade prefixada, pós-fixada ou híbrida, dependendo das condições acordadas no momento da compra.

LCDs podem ser alternativa de renda extra para ajudar nas finanças – Imagem: reprodução

As LCDs serão emitidas apenas por bancos de desenvolvimento nacional, mas poderão ser negociadas em plataformas de investimentos de outras instituições financeiras.

O limite anual para a emissão desses títulos é de R$ 10 bilhões por banco, o que visa ampliar as fontes de financiamento para o BNDES e outros bancos de desenvolvimento.

Além do mais, as instituições financeiras que emitirem as LCDs serão obrigadas a disponibilizar um relatório anual de efetividade em seus sites, informando aos investidores quais foram os projetos apoiados com o dinheiro proveniente das emissões dos títulos.

Para garantir a segurança dos investidores, o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá a atribuição de disciplinar as condições de emissão da LCD, definindo e monitorando as regras para o bom funcionamento do título.

O CMN também será responsável por conceder garantias do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para as emissões de LCD, assegurando o pagamento ao investidor em caso de problemas.

Com a chegada da Letra de Crédito de Desenvolvimento, o mercado de renda fixa brasileiro ganha mais uma opção de investimento com vantagens fiscais interessantes para os investidores.

É importante ficar atento às condições e regulamentações estabelecidas para aproveitar ao máximo os benefícios desse novo título.