Governo Lula vai revogar reforma trabalhista? Veja possíveis mudanças

Durante a campanha presidencial, um dos temas que vieram à tona foi o mercado de trabalho. Lula chegou a defender a revogação da reforma trabalhista, proposta e sancionada pelo então presidente Michel Temer em 2017, mas voltou atrás após má repercussão. Em vez disso, prometeu mudar pontos que considera regressivos na legislação. E a equipe do presidente eleito já começou a trabalhar com este objetivo.

Segundo informações de O Globo, serão priorizados três pontos da reforma que completa cinco anos nesta sexta-feira (11). São eles: o regime de trabalho intermitente, em que há remuneração por hora de serviço; a chamada ultratividade das normas coletivas; e a liberdade para trabalhadores negociarem acordos com os próprios patrões, sem a participação do sindicato na categoria.

No caso do regime intermitente, por exemplo, no qual o trabalhador pode atuar de forma esporádica e para várias empresas, pretende-se fazer alterações. A ideia é autorizar a modalidade, que hoje está presente em diversos segmentos da economia, apenas em setores específicos, como turismo, show e buffets.

Também há a intenção de resgatar o papel dos sindicatos e o fortalecimento das negociações coletivas. Lula e seu entorno acreditam que a possibilidade de trabalhadores negociarem termos de acordo de trabalho diretamente com patrões é desvantajosa para os empregados. A justificativa é de que, por ser a parte vulnerável, o trabalhador cederia em diversos pontos com receio de ser dispensado, mesmo sem concordar.

Outro item que a reforma trabalhista eliminou foi a ultratividade. O princípio determina que convenções coletivas sejam prolongadas até que haja um novo entendimento entre as partes. Sem isso, após o fim do acordo, as cláusulas perdem a validade e só novas negociações podem definir o novo regramento. Entidades trabalhistas julgam este ponto problemático por deixar trabalhadores descobertos durante a janela que contempla o fim de um acordo e o início de outro. Alega-se, ainda, a demora na realização das conversas.

Itens importantes serão preservados
O mundo corporativo acompanha toda essa movimentação com cautela. Empresários e especialistas até admitem possibilidades de melhoria na legislação, mas afirmam que as alterações sugeridas pelo governo eleito representam retrocessos. Por outro lado, a plataforma com a qual Lula foi eleito já previa essas discussões e, em alguma medida, elas terão encaminhamento.

Há perspectiva de criação de regras e proteção social para trabalhadores de aplicativos, como Uber e iFood, porém faltam detalhes. O plano da equipe de Lula é acolher as sugestões dos próprios prestadores de serviços e analisar as possibilidades a partir de então. A tendência é de que todas as mudanças propostas para a reforma trabalhista sejam alvo de um grupo temático composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo.

Sabe-se desde já, porém, quais aspectos não devem ser modificados. Entre eles, estão o fim do imposto sindical obrigatório e a soberania de acordos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores sobre o legislado. Manter a regulamentação sobre banco de horas, home office, jornada de trabalho e divisão de período de férias também está no radar.